Op Art Conclusão

DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis Área: Direito Processual Civil Área:…

sentido, pode criar, majorar e extinguir tributos, sendo que esta faculdade é conferida pela própria Constit uição às diversas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), nos moldes do Título VI — Da Tributação e Orçamento (art. 145 e seguintes). Todavia, a possibilidade de se instituir tais gravames não é ilimitada, ao contrário, o poder constituinte originário se preocupou em outorgar uma série de garantias aos contribuintes, ceifando o poder estatal,…

julgada. 4 – Fundamentos da coisa julgada. 5 – O problema da coisa julgada inconstitucional. 6 - Hipóteses legais de relativização da coisa julgada inconstitucional. 7 – Relativização da coisa julgada inconstitucional fora das hipóteses legais. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho enfoca o estudo da relativização da coisa julgada inconstitucional, analisando a sua recente valorização na busca pela justiça das decisões. Coisa julgada, majoritariamente, é compreendida…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Arts. 593/609) 1) Origem e delimitação: o direito romano abrigava, sob a mesma categoria contratual (locatio-conductio), três categorias: locação de coisas (locatio-conductio rerum), a locação de serviço (locatio-conductio operarum) e a empreitada (locatio-conductio operis). Da locação de serviços (expressão que modernamente se considera inadequada, já que o esforço humano não é suscetível de “locação”), extremou-se o contrato de trabalho, que se caracteriza…

CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Dâmares Ferreira CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da…

julgada. 4 – Fundamentos da coisa julgada. 5 – O problema da coisa julgada inconstitucional. 6 - Hipóteses legais de relativização da coisa julgada inconstitucional. 7 – Relativização da coisa julgada inconstitucional fora das hipóteses legais. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho enfoca o estudo da relativização da coisa julgada inconstitucional, analisando a sua recente valorização na busca pela justiça das decisões. Coisa julgada, majoritariamente, é compreendida…

LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMOLA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso realizado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. ORIENTADOR: PROF.ª ME. MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA PORTO ALEGRE 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso realizado por Rafael de Oliveira como exigência parcial para…

acumulando vários cargos públicos e com a noção de que isso é extremamente prejudicial ao bom desempenho de suas atividades, a matéria começou a receber tratamento especial, culminando com a sua inserção na Constituição da República de 1891 em seu art. 73 estabeleceu os limites entendidos à época e que as acumulações remuneradas estavam proibidas. A Constituição de 1824 só se manifestava a respeito do assunto quanto aos Deputados, Senadores e Ministros ou Conselheiros de Estado. Com o…

como pano de fundo, fatores sociais e econômicos. A revelia (ou contumácia) e a questão social, tema deste estudo, permitem indagações acerca da justiça do processo civil e de sua própria finalidade. Como será visto mais adiante, a norma do art. 319 do Código de Processo Civil pressupõe um país unitário, onde todos teriam a mesma oportunidade e condição de defesa em juízo, mundo distante da nossa realidade social, como bem sabido. Nesse sentido, valerá a preciosa lição do…

julgada. 4 – Fundamentos da coisa julgada. 5 – O problema da coisa julgada inconstitucional. 6 - Hipóteses legais de relativização da coisa julgada inconstitucional. 7 – Relativização da coisa julgada inconstitucional fora das hipóteses legais. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho enfoca o estudo da relativização da coisa julgada inconstitucional, analisando a sua recente valorização na busca pela justiça das decisões. Coisa julgada, majoritariamente, é compreendida…