Op Art Conclusão

TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi…

de Difícil Reparação 3.2.2 Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu 4 Concessão da Antecipação de Tutela Ex Officio; 5 Impugnação Recursal; 6 Alguns Casos Práticos de Antecipação de Tutela no Processo do Trabalho; 7 Conclusão; 8 Referências; 9 Notas. ________________________________________ INTRODUÇÃO Foi com o objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional em casos de dano irreparável ou de difícil reparação, ou de abuso do direito de defesa ou manifesto

policial misconduct. Fair trial. Reviews. USA. Germany. Spain. Brazilian High Courts jurisprudence. Exceptions systematization. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AI = Agravo de Instrumento AgRg = Agravo Regimental AP = Ação Penal Originária art. = artigo BGH = Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da Alemanha) LOPJ = Lei Orgânica do Poder Judicial da Espanha Min. = Ministro MP = Ministério Público p. = página(s) p/ = para BGHSt = Entsheidungen des…

2.1 Fato superveniente: modificação da causa de pedir................28 2.2 Alteração da causa de pedir na visão do professor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira ................................................................... 30 À GUISA DE CONCLUSÃO .................................................................. 32 REFERÊNCIAS......................................................................................34 2 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva abordar os…

objetiva e subjetiva. Por conseguinte, disserta-se acerca da responsabilidade civil précontratual sob o princípio da boa-fé, com enfoque na seara trabalhista conforme artigo 422, Código Civil/2002 ("Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boafé"). Por fim, busca-se com o presente trabalho, além do subsídio doutrinário, a contínua utilização da jurisprudência, sobretudo para fins elucidativos, de modo a…

juizo, relativo a pretensão de que se diz titular,mediante o exercício da ação, e Réu aquele contra quem se pede a tutela jurisdicional. [1] 2 Capacidade processual 2.1 Noções gerais Analizando o art. 1º do Código Civil de 2002 deparamo-nos co, a acertativa de toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim têm-se que todo ser humano é dotado de personalidade jurídica e pode ser titular de relação jurídica, como…

soluções para os conflitos de ------------------3 Reale, op. cit., p. 61/64, Simone Goyard — Fabre, Lês grandes questions de Ia phílosophie du droit, p. 9. Maria Helena Diniz, A ciência jurídica, p. l e segs. 4 Digesto, 1.5.2. "... hominum causa omne ius constitutum sit, ..." 5 Ângelo Falzea, Introduzione alie scienze giuridiche, p. 16. A opinião amplamente dominante na doutrina é a da norma como sinônimo de regra. Cf. Reale, op. cit., p. 65/67; Mario Jori, Norme, e Jerzy…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…

stj/publicacao/ engine.wps>. Acesso em: 09 de abril de 2013. 1.2. Localizar “jurisprudência” e digitar 618625. Cuida-se de um recurso especial, julgado em 19.02.2008, cuja ementa, segue transcrita: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel. Certidões em nome do proprietário do imóvel…

XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba.…