Onu Objetivo E Matéria Os órgãos Da Onu Destacar Cada

terceiro grau de jurisdição), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s – segundo grau de jurisdição) e Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho - primeiro grau de jurisdição). Tribunal Superior do Trabalho Criado em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça Laboral; possui jurisdição em todo o território nacional e sede em Brasília. Forma o terceiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho. Aduz o artigo 111-A acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004: Art.…

dá o suporte necessário para que o tema em questão seja abordado de forma detalhada como necessário. Devido a tantos erros cometidos por profissionais dessa área, surge o interesse em iniciar uma pesquisa sobre o tema. Pesquisa esta que tem como objetivo contribuir com a sociedade a fim de esclarecer possíveis erros cometidos pelos peritos nos processos trabalhistas. 1.2 Problemática A formulação do problema representa o início do trabalho de pesquisa que vai ser desenvolvido, segundo…

entre eles se intensificaram. Concomitantemente, viver em um cenário de extrema integração levou à intensificação dos estudos com relação ao ambiente em que se dão as atividades entre os Estados, os métodos dos quais se utilizam para alcançar seus objetivos no cenário internacional, bem como o desenvolvimento de diversas teorias à respeito do relacionamento entre tais atores. A fim de examinar uma das teorias que permeiam o estudo da área de Segurança Internacional, este trabalho…

necessário, no plano internacional, que haja o endosso da reclamação do Estado nacional da vítima, ou ainda, o Estado cujo particular cometeu o ilícito é que virá a ser responsabilizado. Sem embargo, a respeito das divergências doutrinarias acerca da matéria, têm-se apresentado as seguintes condições para que se verifique a responsabilidade do Estado no plano internacional. a)Violação de uma regra jurídica de caráter internacional; b)Que a transgressão da regra ocasione um dano;…

contraditório postergado. Diante da colisão de interesses, tendo de um lado o fundado receio de dano a direito do autor e de outro o direito de defesa do réu, por aplicação do princípio da proporcionalidade, e procurando-se distribuir-se igualitariamente o ônus do tempo no processo, admite-se a mitigação do exercício do direito de defesa em favor do prestígio ao direito material lesado ou sob ameaça de lesão, a fim de que se possa garantir que o processo seja eficiente e eficaz e,…

Assembléia Geral de Credores A AGC, como seu próprio nome diz, é órgão que congrega todos aqueles que têm créditos contra o empresário ou sociedade empresária, constituindo-se como instância auxiliar do juízo universal. Uma das características da nova legislação falimental foi a previsão de maior participação dos credores no processo falimentar, o que foi permitido basicamente, a partir da criação de assembléia geral de credores, que tem suas atribuições descritas no art. 35 da

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 - PETIÇÃO…

processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 -…

GERAIS O agravo encontra-se, basicamente, regulamentado nos arts. 522 a 529, do CPC. Em Goiás, a regulamentação ritual (inclusive o agravo regimental) encontra-se nos artigos 361 a 364 do Regimento Interno do TJGO. O recurso de agravo tem por objetivo atacar as decisões interlocutórias e também os despachos teratológicos que causem prejuízo às partes proferidos em processos cíveis. Nos Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, entretanto, tem prevalecido o…