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bem como após a obtenção de todos os documentos e licenças exigíveis, em atendimento ao artigo 32 da Lei Municipal 11.095/2004”. Ocorre que o estabelecimento vem exercendo suas atividades sem o devido Alvará de Localização e Funcionamento. Vale destacar que a requerida aparece no pólo passivo de Ação Inibitória nº. 0002605-40.2011.8.16.0024, proposta pelo Município de Almirante Tamandaré, na qual o Município alegava que a requerida exercia suas atividades sem a documentação…

classificatório, constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). Programa (Primeira e Segunda Fases): 1. Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe.…

criminosa A ciência criminológica, de qualquer modo, já conta com incontáveis estudos sobre as organizações criminosas. Dentre tantas outras, são apontadas como suas características marcantes: hierarquia estrutural, planejamento empresarial, claro objetivo de lucros, uso de meios tecnológicos avançados, recrutamento de pessoas, divisão funcional de atividades, conexão estrutural ou funcional com o poder público e/ou com o poder político, oferta de prestações sociais, divisão territorial…

Desenvolvimento, o qual aborda a busca pelo desenvolvimento sustentável, coloca que para se alcançar a sustentabilidade é necessária que a base de recursos naturais da Terra sejam conservados e melhorados. Sendo a conservação, não apenas um dos objetivos do desenvolvimento, mas também tem como significado, um estilo de vida que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas. (Nosso futuro comum – 1988) Em busca desse…

....................................................................24 REFERENCIAS..............................................................................................................25 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é destacar a importância da segurança no trabalho,a classificação dos produtos perigosos,suas definições e classificação e simbologia. O uso do EPI( equipamento de proteção individual) e qual a sua indicação para determinados grupos.…

Assim, ao se avaliar o mandado de segurança nº 31.697 impetrado por Gustavo Henrique Cantenhede Morgado e Marissol Almeida de Menezes Morgado em face do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), observa-se que ele apresenta como objetivo a anulação da decisão administrativa proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.000330/2012-47. A Analista Judiciária de Entrância Especial Marissol Almeida de Menezes Morgado, matriculada sob o…

está sendo desenvolvido no mestrado busca compreender a relação entre cidade e campo, uma vez que esta relação parece estar sendo ressignificada, ainda que de forma variada, no quadro do que se convencionou chamar de agronegócio. Para atender a esse objetivo, será analisado o caso do município de Novo Progresso (localizado na mesorregião do Sudoeste Paraense), o qual apresentou desde 2004 um rápido crescimento da produção de soja, um dos principais produtos associados ao agronegócio. No…

ocasionando o distanciamento do homem das coisas da natureza, mais do que isso uma relação insustentável do ponto de vista ambiental com graves conseqüências e rebatimentos no social, na economia, saneamento básico e na saúde. Este trabalho teve o objetivo de discutir novas formas de atuação do profissional de Serviço Social na área sócio-ambiental, tema este relativamente novo para a categoria, mas que se mostra de suma importância. Foram discutidos os seguintes conteúdos: as causas da…

Energia das marés - Energia geotérmica Você sabia? - A ONU (Organização das Nações Unidas) designou 2012 o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos. - Cerca de 20% da população mundial não tem acesso à eletricidade. Um dos grandes desafios para as próximas duas décadas é universalizar o acesso a energia limpa, utilizando fontes renováveis. Este é um dos objetivos da ONU. FATOS SOBRE ENERGIA SUSTENTÁVEL A situação Uma em cada cinco pessoas no planeta – ao todo 1,3…

conforme se depreende dos documentos em anexo. 02.02. Frente a todo este descalabro realizado pela Ré, em 30/03/2010 a Autora queixou-se perante a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, momento em que a própria atendente deste órgão entrou em contato com a fornecedora Ré, através da funcionária de pré nome Regiane, a qual assegurou à atendente do PROCON que não havia qualquer negativação no nome da autora, TENDO EM VISTA QUE CONSTA EM SEU SISTEMA TODOS OS…