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Trabalho ! de ! Desenvolvimento Económico e Social! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Tema: O Papel da ONU na procura do desanuviamento e na consolidação dos frágeis equilibrios emergentes do pós-guerra
 Sociologia Tema: O papel da ONU na procura do desanuviamento e na consolidação dos frágeis equilibrios emergentes do pós-guerra! ! C.E.J 12ª Classe Prof: Emanuel Jones ! ! Aluno: Cassio Dias ! Nº 07 ! ! ! ! !

RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA – DÉBITO DEVIDO – APONTAMENTO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Sendo real e indiscutível o débito que deu margem à inscrição do nome da autora/apelante em cadastros registradores da inadimplência, dita inscrição faz-se lícita, traduzindo-se, quanto ao credor, em exercício regular de um direito.A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…

desde que não arbitrárias e incompatíveis, com os critérios da proporcionalidade DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - ACESSO IGUALITÁRIO E UNIVERSAL AOS BENS E SERVIÇOS EM MATÉRIA DE SAÚDE - Artigo 196, “caput” a 200 da CF e Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional no Brasil, donde se conclui que a saúde da pessoa com deficiência não pode ser tratada pelo Estado, como mera norma programática; Saúde - Declaração Universal dos…

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De plano, evidencia-se que em sede de defesa do consumidor, ao ônus da prova aplica-se uma exceção. Diferentemente da regra geral adotada no Código de Processo Civil, no qual determina-se que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, bem como compete ao réu o ônus quanto a existência de fato impeditivo, no direito do consumidor o ônus inverte-se. Isso porque, em grande parte das situações que envolvem o…

CURSO ONLINE – ATUALIDADES- TEORIA E EXERCÍCIOS P/ STM PROFESSORES: RICARDO VALE E VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA EXTRA 03- SIMULADO FINAL Olá, amigos concurseiros, tudo bem? É chegada a hora de nos despedirmos, mas antes disso vamos ainda ter uma última oportunidade de verificarmos nosso aprendizado. Serão 50 questões inéditas de Atualidades, as quais estarão na forma de itens que devem ser avaliados como corretos ou incorretos, exatamente conforme uma prova do CESPE. Procuramos elaborar…

fazer uma breve análise da Declaração Universal dos Direitos do Homem, visto ser esta declaração o ponto de partida para a definição das actuais ordens de direitos nas civilizações do Século XX e XXI. Analisamos uma das Organizações Internacionais – ONU - que teve inicio no ano de 1946, após a 2ª Guerra Mundial, que foi o pilar da aliança dos Países vencedores e que se propôs que estas potências se solidarizassem e assegurassem a paz mundial. Por fim, propusemo-nos elaborar um código…

faculdadesprocessuais, processuais,aos aosmeios meiosde dedefesa, defesa, aos aosônus, ônus,aos aosdeveres devereseeààaplicação aplicaçãode desanções sanções processuais, processuais,competindo competindoao aojuiz juizzelar zelarpelo pelo efetivo efetivocontraditório. contraditório. 1 3 5) Igualdade Lealdade e boa-fé 4) Art. assegurada às qualquer partes paridade de Art.7º 5ºÉAquele que de forma participa tratamento relação ao exercício direitos do processoem deve comportar-se de de…

juízo, e a oral é essencialmente a testemunhal e colher o depoimento das partes. O ônus da prova é de quem alega, essa é a regra. Se o autor alega que o a parte contrária ocasionou a colisão entre os carros, terá que provar, por isso chama a perícia para ter a prova documental. "Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os…

espécies de vinculações intersubjetivas surgidas no exercício da função administrativa. Trata-se de uma abordagem que posiciona a pessoa, o sujeito de direito, como o conceito central do Direito Administrativo, enfatizando a necessidade de a Administração Pública atuar pautada na observância dos direitos e garantias fundamentais do administrado. Relações de Administração Pública são todas as vinculações intersubjetivas estabelecidas no exercício da função administrativa. A doutrina tem…

De acordo com seu próprio conceito, a servidão estabelece um ônus para o prédio serviente em benefício do prédio dominante. O benefício ou o ônus incorpora-se à propriedade e transmite-se com ela. Em regra, os prédios são vizinhos, embora a contigüidade não seja requisito essencial 2 - Sempre deverá recair sobre prédios de proprietários distintos. Assim, nunca haverá servidão sobre coisa própria. Se isso fosse possível não haveria ônus nem benefício, o dono apenas estaria usufruindo…