Onu E A Actualidade

dos Impostos, o Direito Tributário ou o Direito Fiscal. O Direito dos Impostos, Tributário ou Fiscal formou-se através de um longo processo evolutivo, na base de convicções políticas generalizadas e relativamente estáveis. Daí constituir, na actualidade, o ramo ou sub-ramo do Direito Financeiro mais característico e melhor trabalhado pela legislação e, sobretudo, pela Doutrina. Licenciatura em Solicitadoria - Apontamentos 8060188 Rui Pinho 6 DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola…

regime do negócio, porque assim lhe impõe as normas a que respeita o erro (injuntivas). Há actos que as partes não sabem bem classificar, mas que querem que produzam efeitos de Direito. A questão salda-se em termos de ónus da prova, sendo certo que é à parte interessada que compete esse ónus. Quanto ao comum dos negócios jurídicos, enquanto as partes se moverem no domínio do jurídico, a jurisdicidade do negócio não depende de uma vontade dirigida aos seus efeitos. Só há negócio…

medida em que inspirou, com os seus princípios de igualdade, dignidade, fraternidade, as políticas sociais dos nóveis estados providência dos países capitalistas mais avançados. A partir da análise de alguns dos textos de orientação produzidos pela ONU e suas agências, OIT, OMS, pelo Conselho da Europa e pelas instituições da UE, e de acordo com Catherine Barral (1999), pode considerar-se que existem três períodos nesta última etapa da construção do campo da reabilitação e da integração,…

a Sociedade das Nações (SDN), em vigor entre a I e a II Guerras Mundiais, quer a Organização das Nações Unidas (ONU), fundada na sequência deste último conflito, tornou-se possível o surgimento de um corpo de direitos específico para a infância, aprovados em períodos distintos por estas duas organizações, no decorrer do século XX. Da Declaração de Genebra (1924) à Declaração da ONU (1959), a preocupação dos redactores centrou-se, basicamente, numa ideia de defesa e protecção da…

consumidores pagarem o IVA sem se darem conta, de alguma forma anestesiados, uma vez que interiorizam os preços já com IVA. Ainda assim, não tem aplicação universal, pois muitas vezes é o próprio vendedor (ou prestador de serviços) que ‘alerta’ para o ónus do IVA, no caso de lhe ser exigida factura, configurando uma situação ilegal, infelizmente bastante generalizada, tratando-se, sobretudo, de uma questão de moralidade, tal como outras situações de fraude e evasão fiscal, muito…

desde 1961, ano em que surge o primeiro Código Deontológico em Veneza – Código IPRA – International Public Relations Association. Desde então e até à actualidade, têm sido vários os códigos que pretendem credibilizar a profissão. Posterior a este surge o Código de Atenas (IPRA) (1965). Este, conhecido como a ‘carta’ e aceite por todos os membros da ONU, tem especial importância, precisamente por possuir uma particularidade, faz a ponte de ligação entre um Código Deontológico das…

adequação ao Processo de Bolonha: 3 “ É falso, mas tanto faz. . . ” 4 Para uma ecologia do pensamento 5 “ É falso, mas tanto faz. . . ” 6 Três Observações Transatlânticas, com Alguns Avisos Adequados que Nada Perderam da sua Actualidade, e Altamente Interessantes Dados Sociológicos, Históricos, e outros Importantes ETCs Jorge de Sena O artigos adiante coligidos todos foram publicados no Diário de Notícias de Lisboa. O primeiro, sobre os computadores e…

partidárias. Ainda que o cerne das suas tarefas seja o da representatividade, o Presidente Federal pode conquistar uma grande autoridade pessoal, actuando como força neutra e de equilíbrio. Com as suas apreciações elementares sobre temas da actualidade, auxilia a criação de padrões de orientação política e moral dos cidadãos. O Presidente Federal, enquanto chefe de estado, tem ao seu dispor um Gabinete (vide figura 2 em anexo) para ajudar nas suas tarefas diárias, concentrando-se…

sociedade para a prossecução dos seus interesses, os “direitos”. Este último conceito de Direito subjectivo só foi desenvolvido com a Pandectística (estudo sistemático do Direito Justinianeu e a interpretação e adaptação do Direito Privado Romano à actualidade – Código Civil Alemão, BGB 1900). Dentro do Ius temos:  Iustum o Concretização da justiça, da virtude de atribuir a cada um o que é seu, é a realização concreta da Justiça.  Aequum o Na época clássica: o resultado da…

silêncio. A morte não é mais vista como um fenómeno natural, mas sim como um sinal de fracasso da medicina. Neste século, a morte passou da casa para o hospital. Os familiares já não vêem os seus doentes morrerem. A morte tornou-se um tabu na actualidade, embora situações como a SIDA, o cancro, o suicídio, a solidão e a violência fomentem reflexões sobre o assunto, particularmente dos profissionais de saúde. 7 Como sintetiza Elias (2001: 23) “A vida na sociedade medieval era…