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propriamente à actividade do juiz, dos peritos ou das partes no decurso do processo, e as leis de direito probatório material. A esta segunda categoria pertencem as leis que decidem sobre a admissibilidade deste ou daquele meio de prova, sobre o ónus da prova e sobre as presunções legais. A competência da lex fori enquanto pura lei de processo não depende de qualquer conexão particular que ligue a situação jurídica em litígio ao Estado do foro: basta que um tribunal deste Estado…

petróleo. PIB: US$ 1,76 trilhão (estimativa 2012) PIB per capita: US$ 15.300 (estimativa 2012) Relações internacionais: Aliança do Pacífico, APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), FMI, Banco Mundial, Grupo do Rio, NAFTA, OCDE, OEA, OMC, ONU ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). Geografia e clima: O México está localizado a cerca de 23 ° N e 102 ° W na porção sul da América do Norte. Quase todo o México está na Placa Norte-americana, com pequenas…

é dificultado pela falta de materiais e técnicas de desenvolvimento é o Programa Goal. A FIFA também trabalha com o UNICEF desde 1999, fornecendo material de trabalho relacionado com o futebol para que este seja distribuído por esta organização da ONU.[66] Regularmente são realizados em todo o mundo jogos amistosos com propósitos beneficentes, cujos idealizadores frequentemente são estrelas do futebol mundial.[67][68][69] Entende-se por passe a transferência de um jogador de um clube…

Invoca ainda o direito de criação artística que faz parte do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Aprecie este caso, nas perspectivas dos intervenientes e diga, fundamentando, como deve ser julgado. II Relacione: 1. Poder potestativo e ónus. 2. Representação sem poderes e abuso de representação. Tempo da prova: 90 minutos Cotações: I- 12; II-8; a qualidade de argumentação e de expressão podem conduzir a um acréscimo ou decréscimo de 3 valores. Teoria Geral do Direito Civil…

seja aqueles que têm um muito alto desenvolvimento humano, os em desenvolvimento, cujo desenvolvimento humano esta entre o médio e o alto, e ainda os subdesenvolvidos, aqueles em que o desenvolvimento humano é baixo. Todos os anos os países membros da ONU são classificados de acordo com algumas medidas, e são elas:    expectativa de vida ao nascer; educação; PIB (PPC) per capita Nas empresas ou organizações locais o IDH é também usado mas desta vez serve para medir o…

disciplinas correspondem no seu conjunto à noção de Ciência Política. A teoria geral do estado e a sociologia política constituem um conjunto da noção de Ciência Política. A Ciência Política é a disciplina que estuda os problemas do poder na actualidade através da observação de factos e da sua explicação racional mediante conceitos. História Política Ramo da história que estuda os factos políticos ocorridos no passado. A história das ideias políticas ocupa-se da política na…

Protocolo e Cerimónia 3.3. A tradição, o Uso e o Costume Os usos e costumes de um local ou região estão implícitos na nas suas tradições. Podemos ver como a tradição influencia profundamente qualquer acto ou cerimónia na sua essência, pautando-se pela actualidade mas buscando sempre linhas e condutas que ao longo dos anos se foram aplicando. Muitos são os actos e cerimónias que se realizam hoje em dia com cunho oficial, que tiverem a sua origem nas tradições transmitidas de geração…

administração) 1. Perante a sociedade, são responsáveis os administradores, gerentes ou directores pelos danos aquela causados por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se procederam sem culpa cabendo-lhes o ónus da prova deste facto. 2. Os danos resultantes de uma deliberação colegial não podem ser imputados aos administradores, gerentes ou directores que nela não tenham participado ou hajam votado vencidos, podendo neste caso fazer…

(Instituto Nacional da Seguridade Social, Ministério da Educação) e seres mitológicos (Netuno, Zeus); a nomes de festas (Natal, Páscoa, Ramadão); na designação dos pontos cardeais quando se referem a grandes regiões (Nordeste, Oriente); nas siglas (FAO, ONU); nas iniciais de abreviaturas1 (Sr., Gen, V. Exª); e nos títulos de periódicos (Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo). Ficou facultativo usar a letra maiúscula nos nomes que designam os domínios do saber (matemática ou…

coutianas, que constitui o fio condutor deste estudo. O presente trabalho não pretende ser uma análise exaustiva dos textos de Mia nem uma tentativa de catalogação do autor. Pretende, sim, fazer uma viagem pela obra de um dos maiores escritores da actualidade e inserir a sua mensagem no plano mais abrangente dos estudos culturais e, em particular, no contexto pós-colonial. Por essa razão, em primeiro lugar, é explicado, de forma breve, o que se entende por estudos pós-coloniais. Depois…