Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ONG´S 35 3.1 O que é ONG – tipos: OSCIPS – sociedade com fins filantrópicos – associações/fundações 3.2 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 35 36 3.3 A existência da relação de consumo nos serviços prestados pelas ONG’s 37 3.4 Serviço voluntário e responsabilidade do voluntário 62 3.5 Limite de responsabilidade das ONG´s 64 3.6 A Responsabilidade dos Administradores das ONG´S 67 4.…

Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007; • do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002; Capítulo: do Direito de Empresa – com normas sobre o empresário, a sociedade empresária, o estabelecimento e institutos complementares; • das ONG – Organizações Não Governamentais – Lei nº 9.790/99; • das Oscip – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Decreto nº 3.100/99; • da Constituição de Entidades do SFN – Sistema Financeiro Nacional – Lei nº…

LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 3) Definição da LICC, atual LINDB Segundo definição de Maria Helena Diniz, a LICC é um conjunto de normas sobre normas, ou seja, na LICC a norma é o objeto de estudo, a norma que é regulamentada. Isso, pois, enquanto as demais normas têm como objeto o comportamento humano, a Lei de Introdução ao Código

de conflito, de cooperação e de indiferença. A irmã de caridade que defende sua creche como uma “ação de cidadania” ou o militante de organizações comunitárias que elabora projetos de mecenato empresarial tornam-se figuras comuns.” (FERNANDES, 1997, p. 27). Por sua vez, Rosa Maria Fischer, pesquisadora e diretora do CEATS – Centro de Empreendedorismo Social e de Administração do Terceiro Setor – da FIA/FEA/USP, propõe um conceito amplo: “Terceiro Setor é a denominação adotada para…

2 SUJEITOS DE DIREITO Internacional 2.1 Estado 2.2 Organizações Internacionais 2.3 Indivíduo __________________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da sociedade internacional e suas influências na comunidade regional. Específicos: Compreensão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro; da…

eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito administrativo / Luis Carlos Cancellier Olivo. – Florianópolis : CAD/UFSC, 2007. 128 p. Inclui bibliografia Curso de Graduação em Administração a Distância 1. Direito administrativo. 2. administração pública. I. Título. CDU: 35 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 -2- P RESIDENTE DA REPÚBLICA L uiz Inác io Lu…

DIREITO INTERNACIONAL ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Homem é um ser social por natureza; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Por trás de cada um há um complexo de normas, que dão direitos e impõe obrigações; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - essas normas, são iguais em…

de Curso de pós graduação lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientadora: Prof. Mônica Queiroz Brasília-DF 2009 Dedico este trabalho à minha querida filha Érica de Araújo Loureiro, falecida em 10 de outubro de 1994, aos 26 anos de idade, em virtude de acidente de trânsito. Érica com seu sorriso fácil, brincalhona, era dotada de uma personalidade forte, onde a determinação e o…

[8] (8)Santilli afirma que: Nos últimos anos, os recursos da biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados tornaram-se alvo de intensos debates e das mais diversas denúncias de biopirataria. Embora não haja uma definição propriamente jurídica de biopirataria, ,é relativamente bem aceito o conceito de que a biopirataria é a atividade que envolve o acesso aos recursos genéticos de um determinado país ou aos conhecimentos tradicionais associados a tais recursos genéticos (ou a…

mundiais, novos agentes econômicos têm afetado o ambiente de negócios das organizações. A competitividade das empresas e, no sentido mais agregado, dos setores econômicos, é determinada pela sua capacidade de crescer frente aos melhores concorrentes internacionais. Isto implica a obtenção de ganhos contínuos de eficácia em termos de redução de custos, diferenciação de produtos e serviços, inovação tecnológica, entre outros. Além disso, envolve também a capacidade sistêmica de organização…