Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

igualdade para metade da população do mundo é uma afronta à dignidade humana, e promove atitudes e hábitos destrutivos em homens e mulheres que passam pela família, local de trabalho, vida política e, em última análise, para as esferas das relações internacionais. Não existe nenhuma base moral, biológica ou tradicional que justifique a desigualdade. O clima moral e psicológico necessário para capacitar nossa nação a estabelecer a justiça social e contribuir para a paz global será…

relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e reprodutiva e, ainda, um texto que traça um panorama das respostas jurídicas face à epidemia do HIV/AIDS, no Brasil. Como complemento a esses artigos, anexamos textos de leis e trechos dos Planos de Ação das Conferências Internacionais de Cairo (População e Desenvolvimento, 1994) e de Beijing (IV Conferência Mundial da Mulher, 1995). Os avanços obtidos nessas duas Conferências…

finalidade do Estado: este busca o bem comum de um certo povo, situado em determinado território. O PODER DO ESTADO O Estado não só tem um poder mas é um poder. O Estado é a institucionalização do poder (Burdeau). CONCEITO DE ESTADO: É a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. PARTIDOS POLITICOS Todo poder e do povo, todo representação está nas mãos dos governantes. Duas modalidades de representações duplicidade:…

sofrendo e suas incomensuráveis cicatrizem. Que postura a sociedade adotará para enfrentar esta onda de crimes que violentam tão fortemente a infância e a adolescência? Que caminho deverá trilhar para identificar e punir estes agressores? Que medidas jurídicas devem ser implementadas? Qual será o papel de cada um de nós? São questionamentos que deverão ser respondidos com brevidade, sob pena de legarmos aos nossos filhos um mundo onde a insanidade de alguns será capaz de corromper as…

liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, em assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição”. Esta Declaração avalia vários aspectos dos relacionamentos humanos. O tema dos direitos humanos é de crescente relevância na caracterização da mentalidade jurídica do século XXI. Possui, ao mesmo tempo, um toque de…

BRAGA Redação Teoria e Prática SÉRIE PROVAS & CONCURSOS 2ª Edição Atualizada e Revisada  © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão Gráfica: Diogo Cezar Borges Editoração…

da Criança e do Adolescente CPF – Cadastro de Pessoa Física ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FIA – Fundo para Infância e Adolescência FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG – Organização Não-Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PFA – Programa de Familia Acolhedora PNAS – Política Nacional de Assistência Social PNBEM – Política Nacional de Bem-Estar do Menor PNCFC – Plano Nacional de Promoção,…

10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13

saudáveis com o objetivo de difundir a indústria de derivados do leite orgânico e torná-lo uma fonte adicional de renda aos produtores. Seguindo então, uma linha de raciocínio que busque o aperfeiçoamento contínuo. Isso, pois, segundo Kotler (1974, p. 177): A empresa e seus fornecedores, os intermediários de mercado, clientes, concorrentes e públicos, todos operam em um grande macro ambiente, com forças e megatêndencias que criam oportunidades, ou ameaçam as empresas. Essas forças são…

segurança. (C) Não cabe mandado de segurança enquanto não for apreciado pedido de reconsideração do ato feito em via administrativa. (D) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. (E) A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. 4 A respeito da arguição de descumprimento de preceito…