ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia

Direito Público das Relações Internacionais Resenha do texto: ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia O primeiro ponto importante abordado no texto diz respeito à relevância das ONGs no mundo inteiro, colaborando para assistência humanitária, defendendo direitos ambientais, mobilizando recursos para refugiados e fazendo trabalhos de educação e de assistência social, promovendo muitas vezes filiação entre os cidadãos de muitos países, ilustrando a atuação da sociedade civil enquanto sujeito de direito internacional. A autora aponta duas formas principais de atuação dessas organizações, quais sejam: por meio de pressão social e política, tentando influenciar a postura dos Estados em negociações internacionais; e por ativismo enquanto observadoras cadastradas no sistema da ONU. Para poderem cumprir suas funções fora do seu país de origem, as ONGs precisam adquirir personalidade jurídica perante a Ordem Internacional. Esse é o segundo ponto essencial para a compreensão do texto. Após uma breve exposição dos conceitos dos sujeitos de direito internacional, a autora afirma que as ONGs Internacionais possuem personalidade jurídica de direito interno de um Estado qualquer, e não são pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, diferentemente dos Estados e das OI- Organizações Internacionais. Caresia transcreve uma esclarecedora citação de Bobbio (1992, p. 856),…

DIREITO INTERNACIONAL ISBN 978-85-7638-370-5 9 788576 383703 DIREITO INTERNACIONAL 1.ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. N778 Nogueira, Jorge Luiz Fontoura. Direito Internacional/Jorge Fontoura Nogueira. – Curitiba: IESDE, 2006. 48 p. ISBN: 85-7638-370-5 1. Direito internacional. I. Título.…

DIREITO INTERNACIONAL E ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS PROFª LETICIA PAES AULA 1- APRESENTAÇÃO PROGRAMA 10/08/12 AULA 2 Trabalho: quais os principais mudanças que o surgimento das ois trouxe para o direito internacional??? 1 ponto leticiapaes@puc-rio.br entregar na próxima aula 22/08 Surgimento das OI’S: As organizações internacionais surgem no sec xx com o intuito de garantir uma cooperação entre os estados e consequentemente para que eles vivam de modo pacifico. Se antes no…

atendimento eficaz dos problemas da vida, saúde e morte do ser humano. Perpassando pela medicina, a bioética, gradativamente, principia por ser recepcionada pela antropologia, sociologia, filosofia, engenharia genética, direito, dentre outras áreas. As designadas biotecnologias aceleram a explosão da bioética, neste linear de um novo milênio. Assim é, que concebemos a bioética como a ética das biociências e biotecnologias que visa preservar a dignidade, os princípios e valores…

Organismos Internacionais PLADIS UD I - Teoria das Relações Internacionais  Objetivo da disciplina no Curso: Explicar os papéis desempenhados pelos principais organismos internacionais no contexto das Relações Internacionais. Assunto 2 – Organismos Internacionais • Objetivo:  Explicar a estrutura e o funcionamento dos principais organismos internacionais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Organização das Nações Unidas (ONU); b. Organização dos Estados Americanos…

Monografia e Tcc ONGS E O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO Introdução ..........10 Capítulo 1 CONCEITO DE ONGs 15 1.1 ONGs e a comunidade 15 1.1.1 Organização jurídica 15 1.1.1.1 Elementos fundamentais 15 Capítulo 2 direitos humanos no direito internacional 31 2.1 Origens históricas 31 2.1.1 Natureza jurídica 31 2.1.2 Características 36 2.1.3 Sistema ONU e americano 38 2.1.3.1 Jurisdição Internacional 38 2.1.3.2 Constituição de 1988 e Direitos…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem.…

FONSECA COSTA Direito Internacional O QUE É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL? Elizabeth Vieira Nova Lima/MG SUMÁRIO 1. O que é uma ONG? 01 2. Quais os procedimentos para se criar uma ONG? 02 3. Qual a importância de um Administrador numa ONG? 05 4. O que deve ter obrigatoriamente o Estatuto Social de uma ONG? 06 5. Criação de uma ONG 13 6. Bibliografia 20 ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG´S 1. O QUE É UMA ONG? A sigla ONG…

1 INTRODUÇÃO É da natureza do ser humano colocar em prática atitudes voltadas para atividades de cunhos filantrópico e humanitário. Essas atividades surgem de idéias individuais ou de grupos de pessoas. Colocar em prática idéias de ajuda ao próximo necessitado, na forma de ações comunitárias, exige um planejamento ordenado para que o esforço empreendido seja aproveitado o máximo possível. A experiência tem demonstrado que a melhor forma para desenvolver essas atividades é por meio…

Direito internacional público II Prof.ª Ana Paula 16/09/13 Teoria geral das Organizações Internacionais Conceito: Organização Internacional Associação voluntária entre estados - voluntarismo. Finalidades predeterminadas Regidas pelas normas direito internacional Com personalidade jurídica própria (derivada) Com órgãos internos próprios (desassociados dos Estados) Pode contar obrigações e pleitear direitos Finalidade: Enfrentar problemas comuns…