Organização das Nacoes Unidas

Direito internacional público II
Prof.ª Ana Paula

16/09/13

Teoria geral das Organizações Internacionais
Conceito: Organização Internacional Associação voluntária entre estados - voluntarismo. Finalidades predeterminadas Regidas pelas normas direito internacional Com personalidade jurídica própria (derivada) Com órgãos internos próprios (desassociados dos Estados) Pode contar obrigações e pleitear direitos Finalidade: Enfrentar problemas comuns através da negociação multilateral. Não mais bilateral.

OI (Organização Internacional) é diferente de ONG. A OI tem personalidade jurídica de direito internacional. A ONG tem atuação internacional, mas não personalidade.

Origem: séc XIX. Congresso de Viena (1815)
Comissão Reguladora do Estatuto do Rio Reno

Etapas históricas: 1 - Congresso de Viena 2 - I GM, II GM (45) 3 - Depois II GM até os dias atuais

OBS: O escopo da ONU é a manutenção da paz internacional. Não pode intervir no comércio internacional, pois além de não ser o escopo inicial, existe a OMC, que já cumpre esse papel.

18/09/13

Teoria Organizações Internacionais

1- Congresso de Viena (1815) - I GM _ Importante, pois inaugura um novo modo de resoluções dos conflitos internacionais. Passou-se a resolver por vias diplomáticas - Era dos Congressos #Surge a primeira organização internacional e regulou o Rio Reno. Organização de cunho administrativo.#

2- I GM - II GM - #surge a liga das nações#

3- Após II GM - Dias atuais. # ONU criada com a Carta de São Francisco (1945)- #OIT #Acordo de Breton Woods#

Regime jurídico: Convenção de Viena Direitos dos tratados (1969), Convenção de Viena Direitos dos tratados entre estados e Organizações internacionais (1986).

Funções organizações Internacionais

1. Influência decisão dos estados #OEA - Estados Unidos#
2. Instituir mecanismos de solução de conflitos #ONU, OMC#
3. Procedimento para tomada de decisões #CSNU#
4. Aumenta poder dos