Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

Sujeitos do DIP UFES 2014 Premissas: O DIP clássico se apoiava em uma sociedade internacional inter-estatal e, consequentemente, possuía uma função eminentemente relacional e de competências, ou seja, a de regular as relações entre os Estados; Nesse sentido, apenas os Estados poderiam ser considerados sujeitos do DIP. Entretanto, com o desenvolvimento da sociedade internacional, após a 2 guerra, surgem diferentes categorias ou níveis de sujeitos; A subjetividade é…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

encontro era introduzir a idéia de “desenvolvimento sustentável ”, que é nada mais nada menos que um modelo de crescimento econômico menos consumista, baseado no equilíbrio ecológico. Os encontros ocorreram no centro de convenções do Riocentro, as ONGS realizaram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo, aberto para toda a população mediante ao pagamento de uma taxa que seria destinada a manutenção de projetos e das mesmas, como por exemplo do projeto TAMAR. Na época a população não…

Constituinte ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ARGF - Associação Rio-Grandense de Fundações ASPAF - Associação Paranaense de Fundações BGB - Código Civil Alemão BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica CBO - Classificação Brasileira de Ocupações CC - Código Civil CCM - Contribuintes de…

INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual ............................................................. 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS…

(2006, p.26) afirma que a Igreja, principalmente a católica, teve e tem papel decisivo na formação do Terceiro Setor no Brasil. As Santas Casas foram pioneiras na área e, após a proclamação da República, quando da separação entre Estado e Igreja, tornaram-se as primeiras organizações sem fins lucrativos do país. Este Terceiro Setor da economia foi cada vez mais tomando seu espaço no âmbito mundial, e devido á este grande sucesso vem expandindo-se dia após dia. Segundo Albuquerque (2006,…

© KAS, 2003 Todos os direitos reservados Enquanto o copyright da publicação na sua totalidade pertence à Konrad-Adenauer-Stiftung, o copyright do texto permanece com as Autoras e nenhuma reprodução parcial ou total, poderá ser efectuada sem autorização expressa, por escrito, das Autoras e do editor. As opiniões expressas nesta publicação são da plena responsabilidade das Autoras e a KAF não subscreve, necessariamente, as mesmas. Publicado por: Konrad-Adenauer-Stiftung Rua Daniel Napatima 363

investimento e por determinado período de tempo. 1.2. Definição Legal de Instituições Financeiras Conforme disposto na Lei n. 4.595/64, temos: “Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade…

Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de…

Concessão de asilo político no Brasil. Respeito às normas de Direito Internacional ou conveniência diplomática? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil#ixzz31qBrWrHy Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos…