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culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto Bobbio (1992, p. 5): Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo…

INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com vistas a…

enfrentou uma monumental crise de imagem depois que a CNN denunciou ao mundo o uso de trabalho escravo em uma das pontas da cadeia de produção dos seus tênis na Indonésia. • No episódio dos tênis indonésios, a Nike acabou punida pelo mercado internacional por ter sido displicente em relação a um desvio de conduta ética no fundo do quintal de um fornecedor longínquo, que certamente selecionou pelo preço competitivo. • Descobriu, a duras penas, e com enorme prejuízo, que as…

desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. ITAJAÍ – SC, 2008/II 2 Agradeço a todos que de uma forma direta ou indireta contribuíram para a conclusão deste trabalho. A ONG também Curupira as pela demais oportunidade organizações e que contribuíram para a realização deste. Aos mestres, professores, coordenadores e colegas pela convivência durante esta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REPRESSÃO À PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Orientador: Prof. MSc Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), junho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REPRESSÃO À PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET

estabilidade entre as pessoas em busca da paz social. O Direito é a ciência5 que estuda as normas jurídicas necessárias à manutenção da vida em sociedade; São as regras que viabilizam a convivência humana, ditando a forma como deve se processar e proibir certas atitudes que dificultariam a vida em sociedade. O objetivo6 do Direito é a paz social. Norma Jurídica Podemos, pode-se exemplificar a norma jurídica como sendo a Constituição, o conjunto de leis (ordinárias e…

MULHERES: representações sociais de profissionais atuantes em ONGs que lutam pelos direitos das mulheres Norte - São Paulo 2014 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Angélica Cristina Vilasboa de Mendonça – B538EI - 2 Bianca de Oliveira Viticov - T955EE-8 Nathália Tavares de Jesus - A47EAC-0 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES: representações sociais de profissionais atuantes em ONGs que lutam pelos direitos das mulheres Relatório de…

Direito. 1.2 Fontes do Direito As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito. Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes: Lei: regra jurídica do “dever ser” , isto é, “lei como uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita”. Também entendida como o conjunto…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1