Omissao Do Estado

RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prof. Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Salvador (UNIFACS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS. Membro do Ministério Público da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente

Texto : Prevenir a omissão de socorro Aula : 19/05/2011 1.1 Introdução O dever de prestar socorro a quem se encontra em situação de grave e iminente perigo de vida provém da necessidade da manutenção da coesão social, base dos princípios e das normas éticas.Seu descumprimento resulta na “omissão de socorro”, expressão jurídica do delito criminal punido em nosso país. Infelizmente, a omissão de socorro, como demonstra pesquisas sobre decisões judiciais dos tribunais brasileiros, constitui

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO…

CARACTERIZAÇÃO DOS SINTOMAS CAUSADOS PELA OMISSÃO DE MACRONUTRIENTES NA PRODUÇÃO DE MUDAS DE TECA (Tectona grandis) ALTA FLORESTA - MT JUNHO DE 2014 CARACTERIZAÇÃO DOS SINTOMAS CAUSADOS PELA OMISSÃO DE MACRONUTRIENTES NA PRODUÇÃO DE MUDAS DE TECA (Tectona grandis) Projeto apresentado como requisito da disciplina de Edafologia, Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal, Campus Universitário de Alta Floresta. ALTA

presente artigo visa demonstrar que tem o Estado Responsabilidade Civil objetiva quando ocorre um dano decorrente na falha da prestação de serviço referente a prestação da Saúde Pública, mesmo que essa falha seja decorrente de uma conduta omissiva, analisando tanto a doutrina quanto a mais atual jurisprudência com o intuito de comparar como vendo se portando e entendendo o judiciário nesses casos. Vale destacar que o artigo não pretende analisar quando deve o Estado responder…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000098049 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000103436.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANTONIO ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a…

servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição, que por sua vez, diz, no artigo 37, que devem ser respeitados os princípios da moralidade e impessoalidade. Na decisão,…

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESUMO: O presente trabalho esta baseado de acordo com artigo 37, § 6º da Constituição Federal que prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros, e na belíssima obra escrita pelo autor Celso Antônio Bandeira de Mello,o mesmo vem explicar detalhadamente fatos importantíssimos que o dispositivo não deixou expresso e o caso em que aplica também

ADO Nº 3/RJ e os Requisitos de Admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Nº 3/RJ foi distribuída originalmente em 09/12/2004 como Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3364/RJ. Somente em 30/09/2008 o relator, Ministro Joaquim Barbosa, determinou sua reautuação como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, em razão da criação de classe processual própria, o que foi cumprido em 02/10/2008,…

Responsabilidade civil da União Federal por omissão na fiscalização do meio ambiente de trabalho Autor: Júlio César Lopes O direito ao meio ambiente de trabalho é direito fundamental dos trabalhadores, cabendo ao Estado assegurar as condições necessárias para sua efetivação. O tema abordado no presente objetiva estudar a responsabilidade civil da União, mais especificamente, por omissão na fiscalização no meio ambiente de trabalho. Ao lado do macro princípio da dignidade da…