Direito Administrativo Brasileiro

........... - órgãos públicos ........................................... - Agentes públicos .......................................... - Investidura dos agentes públicos ............................ 11. A atividade administrativa ..................................... - Conceito de Administração ................................. - Natureza da Administração ................................ * Veja-se o índice alfabético remissivo à página 679. 19 20 20 21 25 28 31 33 35 39 42 48 50 50 51 51 52 54 55 57 58 66 72 74 74 76 10 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Fins da Administração 77 - Princípios básicos da Administração 78 - Legalidade 78 - Moralidade 79 - Finalidade 81 - Publicidade . _1, * * - - », * * *, - - * * * * 81 111- Os poderes e deveres do administrador público 84 - Poderes e deveres 84 - Poder-dever de agir 85 - Dever de eficiência 86 - Dever de probidade 87 - Dever de prestar contas 88 IV - 0 uso e o abuso do poder 89 - Uso do poder 89 - Abuso do poder 90 - Excesso de poder 91 - Desvio de finalidade 92 - Omissão da Administração 93 CAPfTUL0 III PODERES ADMINISTRATIVOS I. Considerações gerais II. Poder vinculado ... III . Poder discricionário IV. Poder hierárquico V. Poder disciplinar ... VI. Poder regulamentar . VII. Poder de polícia ... - Conceito ....... - Razão e fundamento - Objeto e finalidade - Extensão e limites ... - Atributos ...

relação contraditória e tensa entre movimentos sociais (de trabalhadores) e Estado na sociedade brasileira. É própria desse eixo outra discussão fundamental (justamente para que contradições secundárias não tomem o lugar da contradição principal): estamos compreendendo que o conceito de “camponês”, construído desde o confronto principal, pode representar o sujeito (coletivo) da Educação do Campo, ainda que no concreto real os sujeitos trabalhadores do campo sejam diversos e nem todos…

país do mundo em número de arbitragens realizadas na Câmara de Comércio Internacional. O CPC de 1973 pressupôs a realidade da arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no…

regulamentação. Daí a instituição de modelos preestabelecidos de relações juridicamente relevantes a sustentar o mito da completude do ordenamento. Entretanto, a realidade social é dinâmica e multifacetada. Ainda que tente a lei prever todas as situações dignas de tutela, as relações sociais são muito mais ricas e amplas do que é possível conter uma legislação A moldura dos valores juridicamente relevantes torna-se demasiado estreita para a riqueza dos fatos concretos A realidade sempre…

regulamentação. Daí a instituição de modelos preestabelecidos de relações juridicamente relevantes a sustentar o mito da completude do ordenamento. Entretanto, a realidade social é dinâmica e multifacetada. Ainda que tente a lei prever todas as situações dignas de tutela, as relações sociais são muito mais ricas e amplas do que é possível conter uma legislação A moldura dos valores juridicamente relevantes torna-se demasiado estreita para a riqueza dos fatos concretos A realidade sempre…