Oj Convenção Coletiva De Trabalho

Patrícia Cristina Egrejas RA - 200202082931 Excelentíssimo Juiz da 83º da Vara Do Trabalho de Tribobó do Oeste Recorrido – Jurandir Macedo Recorrente – Aeroportos Públicos Brasileiros Processo nº - 1200-34.2011.5.07.0083 Aeroportos Públicos Brasileiros, já qualificado nos autos, vem por meio de seu procurador_____, domiciliado na rua _____, nº_____, cidade_____, CEP_____, local onde recebe notificações vem propor: RECURSO ORDINARIO com base no art. 895 da CLT em conformidade com as

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE TRABALHO DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ. MARIA DAS DORES DO SOCORRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da CTPS nº xxxx), série 00x/PR, domiciliado na (endereço), representado por seus advogado,(advogado), qualificados na procuração que se encontra em anexo, com inscrição na OAB/PR sob o nº xxx, com escritório profissional situado na (endereço), vêm mui respeitosamente perante Vossa

______ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO-RJ SENTENÇA Processo n º XXXXXXX-XX.2013.X.XX.XXXX Ação Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Clara Negreiros de Assis Reclamadas: Multiprestadora de Serviços Gerais Ltda Rio de Janeiro Construções e Incorporações Ltda João Claudinei dos Santos Silva Sobrinho CLARA NEGREIROS DE ASSIS ajuíza reclamação trabalhista contra MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOES GERAIS LTDA, RIO DE JANEIRO…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do…

Unidade 01 - RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO 1. Denominação da Unidade Por ser mais genérica e abrangente, adotaremos a expressão “RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO” para denominar esta Unidade, como o faz José Augusto Rodrigues Pinto ao tratar desse mesmo assunto. Para o mestre, a “expressão retribuição do trabalho abrange em sua generalidade os vários e distintos modos de retorno ao empregado do valor da energia despendida em favor da empresa, retorno esse que, muitas vezes, procede de terceiro…

causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. A finalidade do aviso prévio é evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. O presente estudo sobre o instituto do aviso prévio, está baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, As normas coletivas de trabalho podem…

na Revolução Industrial, a autonomia da vontade era mitigada. O Estado teve que interferir. Trabalho é toda prestação de serviço que vem de uma PF a outra PF, à uma PJ ou à um ente despersonalizado. Essa prestação de serviços engloba todo tipo de contrato de trabalho. Inclusive estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe…

Civil que diz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. Tanto que bem está disposto no art. 483, "a" da CLT que a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho pode gerar a rescisão do mesmo, com a consequente indenização. Já no campo jurisprudencial existe a OJ-SDI nº125 com o seguinte teor: DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…