Oficinas Para Menor Infrator

feitas antes de alguma providência judicial ser tomada. Fica claro que esses menores infratores precisam sair das ruas, mas isso não significa que jogá-los em um sistema penitenciário falido resolverá o problema. Tal atitude poderia, inclusive, provocar o contrário, agravar uma complicada situação, uma vez que o sistema penitenciário é omisso e inoperante, dispondo de celas apertadas e cheias. Ao sair de um lugar desses, o menor pode então voltar-se mais para a vida do crime. Esses…

ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos, e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a…

estrutura física compatível para proporcionar ao jovem infrator uma recuperação adequada e que ele não sofra nenhuma forma de preconceitos. Para demonstrar a finalidade da lei que ampara o adolescente, foram realizadas pesquisas em campo para comprovar se estado e município estão cumprindo a lei que ampara o adolescente e se existem outras medidas nesses Centros de Reabilitação a que vão de encontro à recuperação dos adolescentes infratores. Palavras chave: Adolescentes, Lei, direitos. 2-

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem responsabilidade social, podendo ser aplicado a estes, as medida sócio-educativas. Dentro das medidas socioeducativas que possuem os…

Introdução O trabalho envolve o estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após…

reincidência de menores em ato infracional através da sensibilização e mobilização dos interessados na cidade norte mineira. Possíveis soluções Acompanhamento e auxílio psicológico após o cumprimento das medidas sócio educativas, realização de oficinas e cursos profissionalizantes, aproximação da criança e adolescente infratores com projetos culturais, com o lazer e o esporte. No que tange a coercitividade das medidas sócio educativas criação de um centro de internação para…

veículo) transitava em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via. Logo, apontou-se violação ao Artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, conforme fica demonstrado pelo Laudo Técnico fornecido por oficina mecânica, o veículo encontrava-se defeituoso, sendo que seria perigoso parar naquele local devido à falta de acostamento (fotografias anexas). Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que

reincidência de menores em ato infracional através da sensibilização e mobilização dos interessados na cidade norte mineira. Possíveis soluções Acompanhamento e auxílio psicológico após o cumprimento das medidas sócio educativas, realização de oficinas e cursos profissionalizantes, aproximação da criança e adolescente infratores com projetos culturais, com o lazer e o esporte. No que tange a coercitividade das medidas sócio educativas criação de um centro de internação para…

audiovisual, basquete de rua, literatura além de outros projetos sociais. Além disso, promove, produz, distribui e veicula a cultura Hip Hop através de publicações, discos, vídeos, programas de rádio, shows, concursos, festivais de música, cinema, oficinas de arte, exposições, debates, seminários e outros meios. São as principais formas de expressão da CUFA e servem como ferramentas de integração e inclusão social. Experiências e projetos sociais de lazer, esporte e cultura são cada vez…