Oficinas Para Menor Infrator

LETICIA CARVALHO SILVIA SOUSA AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E FORMAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES A SOCIEDADE BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS ANGENILSON CARDOSO ETELMARY VAN DE GRAFF LUANA CALDAS SILVIA ZILETTE A. DE SOUSA AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E FORMAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES A SOCIEDADE BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE…

Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima Por Frei Betto Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

adequada à ressocialização do menor infrator. Inteligência do art. 120 e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A vulnerabilidade do adolescente, que anteriormente se envolveu em diversos atos infracionais graves, onde recebeu medidas socioeducativas de liberdade assistida que não surtiram efeito,demonstra que ele necessita de um acompanhamento mais efetivo. 3. Ordem denegada. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do menor infrator,…

reconhecendo-se que esse tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator. É preciso lembrar que a ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de…

ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a…

ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a…

Resenha Crítica “JUÍZO” (Jovens Infratores no Brasil) O documentário “Juízo” apresenta como tema o julgamento dos menores infratores no Brasil e toda a questão socioeconômica e cultural que os envolve, trazendo à tona o objetivo da reflexão e da discussão sobre moral, ética, valores, consciência, humanização e justiça. “Juízo” foi dirigido por Maria Augusta Ramos, com a colaboração e produção técnica de Diler Trindade e Telmo Maia. Produzido no ano de 2007, foi…

ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a…

1. O Tratamento Legal do Menor na Espanha O artigo 19 da Lei Orgânica nº 10/19951, que traz as disposições do Código Penal Espanhol, estabelece que “Los menores de dieciocho años no serán responsables criminalmente con arreglo a este Código”. (Ley Orgánica 10, del Código Penal,1995). Na Espanha, o Código Penal Espanhol exime da responsabilidade criminal ou penal, os menores de 18 anos e estabelece que, ao menor de idade que cometer algum delito é aplicada uma legislação diferenciada especifica