Oficinas Para Menor Infrator

dirigidas à juventude. Para a medida de semiliberdade, reunimos experiências que se destacam pela utilização de mecanismos de co-gestão e também pela estrutura física da casa de semiliberdade. Infelizmente ela é dentre as medidas socioeducativas a de menor implementação e a que menos possui uma construção teórica e doutrinária. Além de pouca definição legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida encontra ainda outros entraves para sua efetiva operacionalização. Distorções nos…

público infanto-juvenil estava vinculada às ações da Igreja e das irmandades de misericórdia. Os perfis dos atendidos eram crianças indígenas ou africanas até 8 anos de idade e ocorria quando estas eram afastadas de suas tribos ou de seus pais. Em menor ocorrência as crianças brancas abandonadas filhas de prostitutas também recebiam essa assistência. (Simões. 2007) Com o advindo da Lei do Ventre Livre (1817), da Abolição da Escravatura (1888) e a inserção do país no capitalismo…

primeiro código de menores, redigido por Mello Matos. É importante ressaltar a conotação que o termo “menor” adquiriu: “A partir de 1920 a palavra passou a referir e indicar a criança em relação á situação de abandono e marginalidade, alem de definir sua condição civil e jurídica perante a lei, para designar principalmente as crianças pobres abandonadas ou que incorriam em delitos “(LONDONO, 1996 Apud Bernal, 2004: 25). O código de menor…

Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Relatório Final da Oficina) Maria de Fátima Pinto Leal Maria Auxiliadora César (Org.) CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes 1998 2 Oficina de Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Realização Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes CECRIA Coordenadora da Oficina Eva T. Silveira Faleiros Equipe Técnica…

círculo do diâmetro mínimo de 2,50m. III – pé direito mínimo de 2,50m. * 1º - No caso de edifícios de salas para escritórios e consultórios ou para fins comerciais e artesanais, as salas deverão Ter área mínima de 12m² e 3,00m na sua menor dimensão, medidos de eixo a eixo de parede, não se considerando corredores, saletas, vestíbulos e sanitários. * 2º - No caso de lojas, as salas poderão Ter área mínima de 10,00m². SEÇÃO VIII – Dos Dormitórios.…

arbítrio judiciário criou em torno da sanção penal uma atmosfera de insegurança, incerteza e medo. “[...] assiste-se ao poder da Igreja em punir. A punição foi inspirada pelos Tribunais de Inquisição, período em que a pena ensejava o arrependimento do infrator” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). Os povos germânicos da época não conheceram a prisão cautelar, “tanto que o acusado se apresentava livre para defender-se perante a assembléia” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). De forma diversa…

vantajosa nos seguintes casos: Quando o veículo teria uma utilização em regime severo, que implicaria em desgaste prematuro de peças, resultando em alto custo de manutenção manutenção, e indisponibilidade do veículo pelas freqüentes paradas em oficinas. ...E para suprir uma necessidade eventual de um projeto específico, cuja execução seja por um prazo curto, que não justifique a aquisição de veículos. Outro aspecto importante que deve ser levado em consideração na opção de…

punição Documento para discussão com base em uma oficina técnica UNODC, Viena 28-30 de outubro de 2009 NAÇÕES UNIDAS Nova York, 2010 Agradecimentos Este documento preliminar para discussão foi elaborado por Gilberto Gerra, da Divisão de Saúde e Prevenção de Drogas do UNODC e Nicolas Clark, do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, com base nas deliberações de um grupo de especialistas internacionais presentes em uma oficina técnica realizada em Viena, em outubro…

Os índices de violência são alarmantes, e notícias de sequestros, roubos, estupros viraram rotina em nosso dia a dia, porém um desses noticiários chocou o Brasil e o mundo. A chacina da Candelária, como ficou conhecida, foi o homicídio de oito menores na noite de 23 de julho de 1993, na Praça Pio X, Candelária, na cidade do Rio de Janeiro. Tal fato é retratado no filme como fruto da ira dos comerciantes locais, que se sentiam incomodados com os maus modos e os constantes roubos…

pobre é convertida em “menor” (Correa, 1999), inscreve-se na ordem jurídica como ser tutelado, reduzido, dependente das iniciativas da sociedade adultocêntrica no campo do pátrio poder, da assistência filantrópica e do controle social, princípio que viria a ser concretizado com a edição do Código de Menores (1927). Mais do que repressão aos vícios constituídos em torno da mendicância, da vagabundagem, dos pequenos delitos, tratava-se agora de recuperar o “menor” para a…