Obrigação Líquida E Ilíquida

a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

QUESTÕES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. As hipóteses que podem admitir a emissão de sentença ilíquida somente são aquelas que autorizam ao autor formular pedido genérico? A princípio, toda decisão deve ser líquida, somente se admitindo que seja ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento. Logo, verifica-se que a liquidação é a regra e a iliquidez uma exceção que

classificação da obrigação responda: a. Existiam obrigações principais ou acessórias? Quais eram? No contrato pactuado existia sim a obrigação principal e acessória. A obrigação principal era o pagamento da divida do empréstimo do dinheiro, isso porque a obrigação principal é aquela que existe por si só, ou seja, não dependem de nenhuma outra obrigação para ter sua real eficácia. Já a obrigação acessória subordina a sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, depende…

instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo necessário posteriormente o credor…

Processo Cautelar - Como objeto mediato do processo ajuizado pelo credor de dívida liquida e certa (ainda que não exigível) provando que o devedor pratica atos que comprometam seu patrimônio, para não pagamento de dívida, violando o art. 591 do CPC. 4 – Causas de Arrestos: I – DEVEDOR SEM DOMICIO CERTO - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado – ambigüidade. Dificilmente uma pessoa…

obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; …

PARTE 1 2) Sim. A obrigação natural é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, ou seja, carece de exigibilidade, porém quando há o pagamento espontâneo, ainda que em virtude de erro do devedor, ter-se-á pagamento válido, que poderá ser retido pelo credor. Os exemplos mais comuns são as dívidas prescritas, as dívidas de jogo e os juros não previamente convencionados. Não, uma vez adimplida espontaneamente ou voluntariamente a obrigação pelo devedor, o mesmo…

totalmente prejudicada pela parte Requerida, que insiste em negar o pagamento da duplicata já citada, a parte Requerente não teve alternativa que não fosse se socorrer da via judiciária, como única forma de obrigar a Requerida a cumprir com a sua obrigação. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS De acordo com o artigo 15, II da Lei 5.474/68, a cobrança judicial de duplicatas ou triplicatas será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando…

Compensação de Obrigação Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e simplicidade. A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem, conforme artigo 368 do Código Civil. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal: ocorre por força da lei, mesmo que uma das partes se oponha, sempre que as

esse direito, como previsto nos art. 840 e 850 cpc. A reparação efectiva do direito violado pode ser: a entrega da coisa ou quantia devida; a prestação de um facto por outrem; a prestação de um benefício equivalente. Pode, também, significar a obrigação de indemnizar pela violação desse direito, por exemplo quando o exequente peticiona juros de mora. O que está em causa é adoptar diligências necessárias à reparação do direito violado, e este tem que necessariamente estar consagrado…