Obrigação De Resultado

Doutrinas) O contrato só existe porque existem obrigações. Toda obrigação gera uma prestação. Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Eliane Bencini – B30695-5 RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CAMPINAS 2014 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Adriana Portugal A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente,…

passivo na relação jurídica formada entre as partes. Não considerando se houve culpa, se o sujeito ativo tiver o dever do ressarcimento, haverá a responsabilidade civil, pois tem como base o princípio de não lesar e nem provocar danos a ninguém. A obrigação de indenizar surge baseada nos elementos e pressupostos da responsabilidade civil, que são: o agente, a vítima, o nexo causal, a culpa e o dolo. A preocupação com a saúde e o bem estar não é atual, sempre esteve presente na vida do…

objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. 2. Quanto aos seus elementos A…

consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação…

Despatrimonialização Fundamentos constitucionais dos contratos: Boa-fé objetiva: É a intenção de não prejudicar a terceiros. Função social: Preocupação com os interesses da coletividade. Diferença entre direito obrigacional e direito real Direitos Reais: A obrigação garantida por direito real atribui a uma pessoa prerrogativa sobre um bem, incidente sobre o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Hipoteca, habitação, usufruto, etc. (art. 1.288, C.C.) Direitos…

PASSO 1 (EQUIPE) QUESTÃO 3- Obrigação de dar: São aquelas que se referem à obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém. no direito das obrigações, tem um sentido geral, expressando a obrigação de transferir, não somente a propriedade, como também a posse. Neste contexto, as obrigações de dar (ou de prestação de coisa) resumem-se no ato do devedor em transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assim, a obrigação de dar consiste…

Exercícios de Obrigações: As respostas devem ser claras, completas e com indicação dos dispositivos legais pertinentes. 1) Conceitue e explique o que se entende por Obrigação? É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a…

está determinado, mas quando for entregue vira objeto determinado e coisa certa. Art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. Obrigação de fazer Diz respeito ao serviço humano prestado Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos. Obrigação de não fazer; Aqui, o devedor se abstém de fazer um ato que antes poderia fazer livremente. Ex.: não construir um muro em um terreno. Art. 251-CC. Praticado pelo…

Em relação ao seu vínculo. Obrigação Civil: Há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade em caso de inadimplemento, o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Obrigação Moral: Constitui mero dever de consciência, cumprindo