Obrigação De Resultado

significados. Para ele a palavra responsabilidade traz a idéia de equivalência de contraprestação, de correspondência, e se liga a todos os domínios da vida social. Conclui, então, que a responsabilidade é resultado da ação pela qual o homem expressa o seu comportamento, em face do dever ou da obrigação. Se esse comportamento é correto, agiu com responsabilidade, se não é, será responsabilizado por não Ter agido de forma correta, desde que não se escuse por algum motivo justificável. Uma…

recorrível. 7. O disposto no item anterior não deve ser aplicado aos casos idênticos àqueles em que tiver sido declarada a inconstitucionalidade da lei que instituiu a obrigação tributária, por decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que seja considerada remota a possibilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação. (Cta-Circ 3429, item 2) 8. Nos casos em que a instituição efetuar compensação judicial de tributos com base em tutela provisória, o montante…

01-Obrigações Simples e Conjuntas. Obrigações simples É aquela cuja a prestação recai somente sobre uma coisa (certa ou incerta) ou sobre um ato (fazer ou não fazer). Produz um único efeito libera-se o devedor quando cumpre a obrigação. Obrigação conjunta A obrigação cumulativa ou conjuntiva é uma relação obrigacional múltipla, por conter duas ou mais prestações – de dar, fazer ou não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, pois…

dinheiro não foi suficiente para devolver ao dono o apartamento devidamente pintado, como previa o contrato de locação, razão pela qual seu senhorio interpôs ação na Justiça obtendo êxito em seu pedido e a sentença prolatada e transitada comina a obrigação de fazer a Carlos Alberto para este pintar o apartamento. Bruno Leonardo, amigo de Carlos Alberto, o orienta a se recusar a cumprir a ordem judicial, alegando que ninguém o pode obrigar a fazer o que não quer. Diante disso, responda: a)

desemente de soja, sobreveio imprevista inundaçãoque destruiu o produto que estava no depósitode B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazersua dívida.II - Na obrigação de dar coisa certa, o devedorsó poderá ser obrigado a entregar outra se for demenor valor.III - O devedor de obrigação de dar coisa incertasempre pode resolver a obrigação se, antes daconcentração, todos os objetos se perderem emvirtude de caso fortuito ou força maior. Quais são corretas?a) Apenas Ib) Apenas IIc) Apenas…

OBRIGACIONAIS OBRIGACIONAIS- EXIGEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS CONTRATOS DECLARAÇÕES…

do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. b)Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP 2)a 3)c Caso Concreto aula 5 1) a)Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. b)Não, pois se…

INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS: ROSÁRIO, Grácia Cristina Moreira. Reponsabilidade Civil na Cirurgia Plástica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Capítulo 3 (Responsabilidade Médica), Capítulo 4 ( Dano moral e dano estético). Capítulo 5 (Obrigação de meio e obrigação de resultado). P. 41-92. 2) ESTRUTURA DO TEXTO: A autora inicialmente ressalta que os códigos atuais são divergentes ao tratarem da responsabilidade médica, sendo que enquanto uns a colocam como responsabilidade sem culpa,…

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Espécie de Obrigação Complexa ou Composta; Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor; Temos a conjunção “OU”; O exaurimento = com a simples prestação de um dos objetos que a compõem; EX: Seguradora – dar um carro novo ou reparalo; Maior perspectiva de cumprimento – art 253 CC – se uma perecer, tem a outra para cumprir; OBRIGAÇÕES…

Obrigações de Meio A obrigação é de meio quando o devedor não se responsabiliza pelo resultado e se obriga apenas a empregar todos os meios ao seu alcance para consegui-lo. Se não alcançar o resultado, mas for diligente nos meios, o devedor não será considerado inadimplente. Os exemplos típicos são os contratos com os profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. Tais profissionais, ao assumirem uma missão, fazem o compromisso de aplicar todo o esforço, o conhecimento e…