Obrigação De Mora

obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora, as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a arras. O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. Este, equipara-se com a mora, que será descorrida à frente, mas não se confundem pois no primeiro caso, a indenização tem por fim substituir o…

Mora do credor : Também chamada de mora accipiendi (mora de receber) ou mora creditoris (mora do credor). É caracterizada pela recusa do credor em receber o pagamento no tempo e lugar indicados no título constitutivo da obrigação, exigindo que a obrigação se cumpra de forma diversa. Portanto, decorre de uma falta de cooperação com o devedor, pois se pretende que o adimplemento seja feito de modo diferente do convencionado ou como a lei expõe. Tais dispositivos podem ser encontrados no CC, art

o devedor. A terceira pessoa acima citada, ou seja, o cedido não participa da negociação de transmissão do crédito, todavia, a sua ciência da realização do negócio é imprescindível, até por que, tem que saber a quem pagar, ou melhor, adimplir a obrigação devida. Em uma breve análise sobre os requisitos da cessão de crédito, o professor Luiz Manuel diz que: “os requisitos da cessão de crédito são os seguintes: um negócio jurídico que estabeleça a transmissão da totalidade ou de parte do…

significa perdas e danos?..........................................................................2 1.2 O que é mora? A culpa é o seu elemento?..............................................................2 1.2.1 Quando ocorre a mora?.......................................................................................2 1.3 Explicar a mora do credor e a mora do devedor..................................................2 1.4 Apontar o momento da incidência dos juros…

– ESPÉCIES DE MORA: Existem dois tipos de mora, a do devedor e do credor. A primeira é chamada de mora solvendi ou debitoris, já a segunda é mora accipiendi ou creditoris. 3.1 Mora do devedor: A mora será do devedor, quando o descumprimento da obrigação ocorrer por culpa deste, podendo ser ex re ou ex persona, a primeira é em virtude de lei e a segunda em todos os outros casos. Ocorrerá mora ex re quando a prestação deve realizar-se em um termo prefixado e se…

*mora de ambos os contratantes Acontece, quando ocorre a mora de ambos os contratantes (devedor e credor), ou seja, quando simultânea ou sucessivamnente, estes não cumprem a obrigação no tempo, forma e lugar convencionados. No caso da mora ser simultânea, como por exemplo, se nenhum dos contratantes comparecer no local escolhido para pagar e receber, então obtem-se a compensação, aniquiliando-se reciprocamente ambas as moras. Segundo a legislação vigente, no exemplo supracitado,…

acarreta a responsabilidade por perdas e danos (CC, art. 389). A responsabilidade civil é patrimonial: “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor” (art. 391). A redação do art. 389 pressupõe o não cumprimento voluntário da obrigação, ou seja, culpa. a princípio, pois, todo inadimplemento presume-se culposo. Incumbe ao inadimplente elidir tal presunção, demonstrando a ocorrência do fortuito e da força maior (art. 393). Contratos benéficos e onerosos:…

Inadimplemento absoluto e mora 1) Diferencie inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (ou mora). No artigo 389, o inadimplemento absoluto é uma forma de não cumprimento da obrigação. Se for imputável ao devedor, o credor tem direito de receber uma prestação substitutiva, isto é, as perdas e danos ou a cláusula penal ou a arras. Portanto se refere a impossibilidade de cumprir-se a obrigação principal O inadimplemento relativo ou mora é a sanção pelo descumprimento de uma…

CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se…

Questões Direito Civil II 1- Analise com base no Código Civil, a estrutura da cessão de crédito especificamente no que se refere aos direitos e deveres dela decorrentes. R. A cessão de crédito é um dos modos pelos quais a obrigação se transmite, mais especificamente quanto ao seu aspecto positivo, ou seja, o direito à prestação. Quanto aos efeitos que lhe são próprios, destaca-se, nos termos do art. 287, que salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus