Direito

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de: Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 88.012.1235/1245-99, com sede a Rua Antonio Camilo, nº 283 - Botafogo, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. I. Dos Fatos O Sr. Agenor genitor do Sr. Arnaldo, que aqui representa os interesses de seu pai, contratara em 19 de março de 2005, os serviços da seguradora que administra o Plano de Saúde Bem-Estar, serviços estes de assistência médica de cobertura total, ao qual sempre honrou as parcelas com pontualidade (Doc. 2). Em 4 de julho de 2010 o Sr. Agenor foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, tendo sido vítima de uma grave acidente vascular (AVC). Ocorre que, ao visitar o Sr. Agenor no dia 16 de Julho de do mesmo ano foi informado pelo médico responsável, o Dr. Marcos Vinícios Pereira, que o quadro comatoso do Sr. Agenor é de gravidade considerável, mas que não haveria motivos para a sua manutenção em tratamento intensivo (UTI), e que o melhor tratamento nesse momento seria alta hospitalar seguida do tratamento residencial através da instalação de home care. Nesse mesmo momento é ainda informado que, em 48 horas, não restará outra saída que não a alta ao Sr. Agenor. De imediato o autor entra em contato com plano de saúde, e, este o informou que não poderá possibilitar a instalação de home care. II. Do Direito

de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da administradora do plano de saúde BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., UF..., e da Clínica SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº...,…

acatamento, com fundamento na lei 10.437/03 e artigo 1º inciso III e 6º da CF propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA: PLANO DE SAÚDE BEM-VIVER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n.º XXXXXX com sede na Rua XXX, Nº XX, bairro XXXX, cidade e comarca de Cidade - Estado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1.0 - O requerente em 26 de abril de 2006, firmou instrumento particular…

V. Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 165326542, com sede nesta comarca, na Rua 18, n° 55, Imperatriz/MA, CEP: 65302-225. Bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Agenor da Silva Gomes no dia 04.07.2012 sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e desde então encontra-se internado na Clínica…

de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em face de Bem Estar Plano de Saúde sociedade inscrita no CNPJ 08554422/0001-37, com sede na cidade de Rio de Janeiro – RJ, Avenida Brigadeiro, n 2022, Centro, CEP 28500-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DOS FATOS O autor em 19 de marco de 2005 ( Dezenove de marco de dois mil e cinco), contrata o Plano de Saúde Bem – Estar, para prestação de serviços de assistência medica com…

Processo Civil, vem a este juízo propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, (qualificação completa), e da CLINICA SÃO MARCELINO, (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente, no dia 19 de março de 2005 firmou instrumento particular de adesão ao Plano de Saúde Bem Estar, e resolveu por optar pelo plano (cobertura Total), tudo o que se espera de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº MG 0154275-20.2008.8.26.0100 CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao…

vem a este juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário conforme, em face do Plano de Saúde Bem-Estar, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ n° ___, com endereço (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor I-DOS FATOS O Autor preocupado com seu futuro e para ter maior conforto, contratou com a Ré, em 19 de março de 2005, plano de saúde para eventuais problemas…

Natureza: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja…

Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090710170948APC Apelante(s) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Apelado(s) THALITA CORADO DAMASCENO VIEIRA rep. por ROSANIA CORADO VIEIRA Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 439.697 E M E N T A CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL – SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DOMICILIAR – SERVIÇO “HOME CARE” – RECUSA ILÍCITA DO PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DE…