Obrigação De Fazer Plano De Saúde Home Care

DANO MORAL POR NEGATIVA DE INTERNAÇÃO Versão para impressão 0244321-51.2011.8.19.0001- APELACAO 1ª Ementa DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 16/08/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente…

Semana 03 EXM. SR. VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Gabriel, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente; AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EXPRESSO PEDIDO TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo desde já o

inscrito na OAB infra-assinado, conforme procuração em anexo vem com o devido respeito e acatamento perante V .Exa, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor da empresa de plano de saúde, nacionalidade, endereço, CNPJ, pelos fatos fundamentados que passo a expor: Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames

000.003 Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” promovida por AGENOR DA SILVA GOMES, através de seu advogado habilitado e legalmente constituído, em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, Onde alega a parte requerente que estabeleceu contrato com a empresa requerida, no qual, teria toda cobertura médico-hospitalar de forma integral, inclusive HOME CARE. Diz o requerente que no dia quatro de julho de dois mil e…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe as comunicações de praxe, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA nos autos de Ação de Obrigação de Fazer sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apresentando em anexo as razões do recurso, requerendo seja o mesmo processado, conhecido e provido, conforme as razões adiante articuladas. Em atendimento ao disposto nos arts.…

V. Exa. , por seu procurador infra- assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o Plano de Saúde “Boa Saúde”, com sede na mesma cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I-DOS FATOS O Autor, João da Silva, é um senhor de 62 anos e possui plano de saúde matricula número 54874569888-91, sendo associada da Ré há mais de cinco anos. No dia 01 de outubro de…

além de se abster de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar da paciente. A Constituição Federal no seu artigo 5º assegura o direito à vida e no artigo 196, o direito à saúde, participando as entidades como a requerida de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando, escreveu o juiz na decisão. Em caso de desobediência, a empresa pagará multa diária de R$ 3 mil, além de incorrer em crime…

endereço profissional na..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado ..., CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil em face do PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., CEP..., na pessoa de seu representante legal, pelos…

e propor consubstanciado no artigo 461 c/c 273 do Código de Processo Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR LTDA, com sede na Rua (xxxxxxxxxxx), Bairro (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx), devidamente inscrita no no CNPJ sob o nº (xxxxxxxxxxxxxxxxx), pelos motivos fáticos e de direitos a seguir aduzidos. O Autor é filiou-se ao Plano disponibilizado pela empresa Ré em 19/05/2005, contratando-o para a prestação…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…