Obrigação De Fazer Dano Material

DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTEGRAÇÃO MANU MILITARI. *FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA * Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP – Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho – Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul – Sócio fundador da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Juiz aposentado. Presidente do TRT…

CPF n.º 606.935.500-82, residente e domiciliada na Rua Guilherme Alves, 1128, apto 408, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 186, 187 e 247 todos do Código Civil, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE AJG Em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUILHERME II, representado pelo síndico Odir Feijó Júnior, residente e domiciliado na Rua Guilherme Alves, 1128, apto 205, nesta Capital e GUARIDA…

réu a indeniza-lo a titulo de dano moral e material por meio da referida ação. Do Direito Diante dos fatos anteriormente explicitados, percebe-se claramente que o réudescumpriu o contrato pactuado com o autor, pelo qual seria ele o responsável pela confecção das telas, ou seja, houve o descumprimento de uma obrigação de fazer personalíssima. É assegurado ao autor conforme dispõe o artigo 247 do CC/02: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, 69, Centro, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta comarca , onde receberá intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com endereço à…

entre as partes, mas sancionado por uma ação reipersecutória (que visa restabelecer o equilíbrio entre as partes). 1.3 Delito É um ato anti-jurídico, prejudicial a outrem e punível, mas sempre presente na intenção de prejudicar. 1.4 Quase-delito O dano é decorrente de negligência, imperícia ou imprudência. Desde o direito romano não existe uma diferença nítida entre delito e quase-delito. Exemplo: um processo mal julgado pelo juiz. 1.5 Autoridade da lei Todas as obrigações…

Silva, domiciliado à Rua Senador José Henrique, n° 315, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados apresentar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BOA SAÚDE, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.982/0001-68, localizada na Rua José Osório, nº 1037, Bairro Madalena, Recife/PE; pelos motivos que…

APLICADAS CURSO DE DIREITO ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 INTRODUÇÃO Objetiva-se nesse trabalho entender acerca das obrigações de não fazer. Para tal entendimento, busca-se, em primeiro lugar, definir qual é o conceito de obrigação e quais suas classificações quanto ao tipo de prestação em que ela…

DIRETAMENTE SOBRE A COISA DEVE HAVER UM INTERMEDIÁRIO (DEVEDOR) 2. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (suj. passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, de caráter transitório, cujo o objeto consiste em uma prestação economicamente aferível. 3. ELEMENTOS COSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a-) SUJEITO ATIVO (CREDOR); b-) SUJEITO PASSIVO…

não foram incluídos no orçamento inicial provavelmente para dar à Cliente a sensação de que o tratamento total não seria muito caro. 9. OBJETIVO DO REQUERENTE: CONFECCIONAR PEÇA PROCESSUAL CORRESPONDENTE AO CASO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 10. PRAZO DA ATIVIDADE: 01/07/2014 (3ª FEIRA) POSTADA NO PORTAL UNIVERSITÁRIO. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA…