Obrigação De Dar De Fazer E De Não Fazer Direito Civil

Unidade 1 Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Prof.º Série: 3º Turno: Noturno Data de entrega: 02/10/2012 ATPS Etapa 1: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Abraão Guilherme – RA 3200494477 Ana Carolina Matsui – RA 3229517525 Ana Paula Matsui – RA 3229534843 Passo 1 e 2 Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. No direito romano:…

Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Processual Civil O cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia certa Patrícia Antunes Gonçalves Resumo: A presente pesquisa tem por escopo a análise e o estudo do cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia e suas implicações jurídicas após o advento da Lei 11.232/05. Para tanto, faz‐se necessária uma releitura crítica, por meio do método hermenêutico teórico, de maneira…

apreciável. O seu principal efeito é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem; segue o bem (a…

Assim surgem as astreintes como um instrumento criado para dar efetividade do processo executivo civil de modo a impor o cumprimento de obrigações especiais através da coerção pecuniária. 1.1 ORIGEM DAS ASTREINTES O termo astreinte se origina do latim “astringere, de ad e stringere”, que significa apertar, pressionar, termo esse utilizado no Direito pátrio Francês, onde esta figura processual surgiu diante de uma construção jurisprudencial da qual se

DIREITO DAS OBRIGAÇOES__CARACTERISTICAS: __RELAÇOES PESSOAIS: é porque envolve pessoas físicas como pessoas jurídicas. __RELAÇOES TRANSITORIAS: e porque vão passar por um limite, um período certo de existência, ou seja , tempo do devedor pagar o credor. __PRESTAÇAO: objeto da obrigação (dinheiro). __ DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO: o devedor será sempre quem vai descumprir, respondendo assim todos os bens do mesmo(art.391 do cc) ELEMENTOS ESSENCIAIS

TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 1 - O QUE SÃO OS DIREITOS DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES? QUAIS SÃO OS DOIS PONTOS DE VISTA DISTINTOS E QUAL A IMPORTANCIA DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PARA OS ROMANOS? PETIT: O direito de crédito é, com efeito, uma relação entre duas pessoas, uma das quais, o credor, pode exigir da outra, o devedor, um fato determinado, apreciável em dinheiro. Sendo assim, essa relação pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes: do lado do credor, é um direito…

Direito das Obrigações 1. Noções Gerais de Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de…

Direito Civil II Livro I: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I Introdução • Conceito e âmbito de atuação: Tem por objeto relações jurídicas que podem ser chamadas de direito de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais. O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando-as uma em frente a outra como credoras e devedoras, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la.

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1

TRABALHO DE PORCESSO CIVIL O mal funcionamento do sistema judiciário, morosidade, falta de efetividade da prestação jurisdicional, não atinge apenas o sitema judiciário brasileiro, muito menos provêm da modernidade das relações jurídicas, influenciadas pelo avanço tecnológico, muito embora este último fator as acirre. Países de primeiro mundo, como Itália, França, Inglaterra, enfrentam dificuldades com a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente em relação à demora no…