Obrigação De Dar A Coisa Incerta Art 245 Cc

... 53 8.4. A proibição da justiça privada ......................... 58 9. As garantias constitucionais do processo ................... 59 9.1. Garantias gerais.......................................... 59 9.2. A garantia da coisa julgada ............................. 69 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal ...... 72 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil ..... 79 10. O direito processual penal: conceito e campo…

Judicial 1 DATA:12/09/2012 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR 24 Documento: TRF300386919.XML PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21, CAPUT. APLICAÇÃO. 1.A sucumbência recíproca foi corretamente aplicada, na medida em que a parte autora decaiu de parte substancial do pedido formulado na inicial, prevalecendo o disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil. 2.Agravo interno ao qual se nega provimento. Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1699547 Processo: …

monetária representativa que, no caso de Moçambique, é o METICAL. Estas bases são melhor tratadas na cadeira de Economia Política. 2. Finanças e Estado As finanças públicas são contemporâneas do Estado e pretendem abranger a problemática de gestão da coisa pública. Sabe-se que o Estado, para realizar a sua actividade, carece de dinheiro para pagamento de despesas nas áreas entre outras, de Saúde, Educação, Segurança, Justiça. 3. Evolução da expressão A palavra latina finis1 é…

dos servidores do Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota? A quem pertence o produto da arrecadação desse imposto retido pelo Estado do Piauí? Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal? Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos? Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas. A) O Estado, o Estado, o servidor,…

do empregador D) Força maior que determina a extinção da empresa E) Factum principis F) Outros casos de cessação da empresa ou estabelecimento. Falência. Recuperação judicial. Liquidação extrajudicial G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou…

6 Espécies, 991 NOMENCLATURA USUAL, 991 REPRESENTAÇÃO, 991 RECLAMAÇÃO, 992 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, 993 REVISÃO, 993 4.7 Efeitos, 994 4.8 Exigência de Garantia, 995 4.9 Reformatio in Pejus, 997 4.10 Exaustão da Via Administrativa, 998 5 Coisa Julgada Administrativa, 1000 6 Prazos Extintivos (Prescrição Administrativa), 1001 PRAZOS EXTINTIVOS PARA OS ADMINISTRADOS, 1003 PRAZOS EXTINTIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, 1004 7 Processo Administrativo, 1005 7.1 Introdução, 1005…

do empregador. D) Força maior que determina a extinção da empresa. E) Factum principis. F) Outros casos de cessação da empresa ou estabelecimento. Falência. Recuperação judicial. Liquidação extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou…

jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 85-96, out./ dez. 1994. 24. Mandado de segurança: ato coator e autoridade coatora. In: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, nº 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o controle da Administração Pública. Revista Jurídica…

Penal Subjetivo: É o direito de punir do Estado. O direito de punir do estado encontra limites. São Alguns: 1. Temporal: Prescrição (é um clássico exemplo de limite temporal ao direito de punir). 2. Espacial: Princípio da territorialidade (art. 5º do CP). 3. Modal: Humanidade ou Humanização das Penas. O direito de punir é monopólio do Estado. Contudo, não se deve confundir o direito de punir com o direito de perseguir a pena. a. Direito de Perseguir a Punição: Em regra é

Título. 09-0034 CDU: 343.1(81) Disse o poeta que não importa o tempo em que durem as coisas e sim a intensidade como elas ocorrem. Por isso, vivemos momentos inesquecíveis, deparamo-nos com coisas inexplicáveis e encontramos pessoas incomparáveis. Momentos inesquecíveis? Cada instante em companhia de minhas filhas, Luisa e Carolina. A vocês, meus amores, dedico toda a minha existência. Coisas inexplicáveis? A recordação de meu pai, Roberto, que estará sempre vivo em minha…