Obrigaçoes Acessorias Tributarias

graças às diversas facilidades existentes atualmente, como certificações digitais etc. O SPED Fiscal pode ser considerado mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. É uma iniciativa integrada das administrações tributárias das três esferas governamentais (União, Estados e Municípios). Este sistema tem como fator principal as atividades de recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das…

Receita Federal. O SPED consiste na forma de cumprimento das obrigações realizadas pelos contribuintes, substituindo a emissão de livros e documentos contábeis em papel por documentos eletrônicos. A partir dessas constatações, concluímos e incitando-nos a despertar a busca de mais conhecimentos sobre esse sistema, o seu andamento, para que, possamos construir uma sociedade mais atualizada no que se desrespeita a fiscalização tributaria do país. Palavras – chaves: Fiscalização.…

GUIA PRÁTICO DE OBRIGAÇÕES. 1. ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL O Estatuto Social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. O Contrato Social, em resumo, é um documento que estabelece normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade. 2. CONTABILIDADE Por Contabilidade podemos entender sendo a metodologia que controla o patrimônio e…

Estrutura da norma jurídica 08 3. Norma jurídica sancionatória 09 4. Sanção – Conceito e espécies 10 Capítulo II - A Natureza Jurídica das Infrações Tributárias 1. Infração tributária 1.1 Aspectos gerais 12 1.2 A infração no Código Tributário Nacional 13 2. Regra Matriz de Incidência das Infrações Tributárias 16 2.1 Antecedente 16 2.1.1 Critério material da norma sancionadora 16 2.1.2 Critério espacial 17 2.1.3 Critério temporal…

não é um tema novo e está cada vez mais presente no dia-a-dia empresarial. Enquanto a carga tributária continuar excessiva em nosso país este tema será sempre discutido e atual. O interesse pelo tema surgiu a partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que as empresas precisam de um profissional auxiliando-as…

Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei. Respostas: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela. b. A analogia e a…

FACULDADE DE BALSAS – UNIBALSAS Coordenação do Curso de Ciências Contábeis RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Analise Tributária: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e Suas Formas de Apuração CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA Balsas - MA 2013 FACULDADE DE BALSAS – UNIBALSAS Coordenação do Curso de Ciências Contábeis Analise Tributária: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e Suas Formas de Apuração CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA

Curso Ciências Contábeis ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 03 de Dezembro de 2012 ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Aluna: ATIVIDADE 1 SABEMOS O QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTOS? A População e a Percepção da Política Tributária Mauricio Alvarez da Silva Temos debatido diversos temas relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio

Sumário UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...........................................................................................2 1. Obrigação tributária principal e acessória.............................................................................................2 2. Fato gerador..............................................................................................................................................3 3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................

Obrigações tributárias Obrigação principal –(criada somente por lei – pincipio da legalidade) é sempre de dar (dar dinheiro, pagar) suas fontes são as leis. Obrigação acessória – (pode ser criada por decreto) é sempre de fazer ou não fazer, in dependem da principal Ex: (imposto de renda)pagar o imposto de renda é uma obrigação principal, declarar é uma obrigação acessória Fato gerador (art 114 ctn) f.g do IPTU – ter imóvel; f.g do IPVA - ter carro; f.g imposto de renda - auferir renda obs: