Obrigaçoes Acessorias Tributarias

da obrigação principal e fato geradorda obrigação acessória. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é a determinação contida na legislação tributária, em face de determinada situação, à prática de ato - emitir nota fiscal - ou à sua abstenção - não rasurá-la. 2 – Conceitue aponte as diferenças entre imunidade e isenção tributaria. Imunidade é uma proteção que a…

Anais VI Seminário de Iniciação Científica Curso de Ciências Contábeis da FSG OS CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Marcelo de Lima1 Viviane Moreira2 Viviane Salvalaggio3 Caroline Dal Sotto Boff4 Resumo: Com o objetivo de analisar os principais cruzamentos de informações fiscais entre as obrigações acessórias dos contribuintes pessoa física e jurídica, o artigo traz os principais conceitos relacionados à gestão da informação e à importância do…

desenvolvedora e provedora de sistema empresarial, vem divulgar aos seus clientes, o escopo de atuação para adequação de seus sistemas ao eSocial, que determina novas regras gerais para o tratamento das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e, também, de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Informamos que as quatro soluções de…

SUMÁRIO 1-) OBRIGACOES PERANTE A LEGISLACAO SOCIETARIA E CIVIL 1.1 ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. 1.2 CONTABILIDADE. 1.3 LIVRO DIÁRIO 1.4 LIVRO RAZÃO 1.5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2-) OBRIGACOES DA SOCIEDADES PERANTE AO FISCO FEDERAL 2.1 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO, SIMPLES NACIONAL, IMUNIDADE E ISENÇÃO 2.2 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO NA FONTE – DIRF 2.3 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FAZENDÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Jorge Humberto Machado Maroneze Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br JORGE HUMBERTO MACHADO MARONEZE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada como requisito final para a conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão…

objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de…

1 – Introdução: É chamada de obrigação acessória aquela que dependente de outra, que lhe serve de fundamento. Definada pela Art. 113, § 2º e § 3º, do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, como sendo decorrente da legislação tributária e tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.…

Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. …

anterior, sendo responsável, assim, pelas obrigações tributárias da empresa anterior, neste trabalho será abordado de forma prática e didática, como se opera a sucessão empresarial e quais são os requisitos previstos em lei para a caracterização deste instituto. bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre este importante tema do direito tributário, capaz de afetar de forma direta no patrimônio da empresa. Palavras-chave: Obrigação Tributária. Responsável. Sucessão…

TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ANÁLISE DE ARTIGO Artigo: Mudanças Estruturais do Balanço Patrimonial trazidas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09. 1) Qual o objetivo? Tem como objetivo analisar o balanço Patrimonial. “Com ele é possível visualizar não apenas a situação presente da empresa, mas principalmente, observar o resultado das decisões econômico-financeiras adotadas. No balanço patrimonial (BP) se evidenciam as concretizações dos investimentos e das fontes deles.…