Obrigaçoes Acessorias Tributarias

Eletrônica Com o objetivo de promover a integração com os fiscos, baixar os custos, melhorar os processos de transmissão de informações fiscais as esferas Federais através das obrigações acessórias, foi introduzido à emenda Constitucional nº 42, ao inciso XXII, art. 37 da Constituição Federal a determinação as instituições tributárias de todas as esferas a atuarem de forma integrada. Em julho de 2004, para atender o disposto Constitucional, foi realizado o IENAT - Encontro Nacional…

Pergunta 1 1. A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: a. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. c. As duas são verdadeiras. d. As duas são falsas. e. Não existe previsão legal que trate desse

eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Ao mesmo tempo o eSocial é muito mais do que apenas uma obrigação acessória , ou seja , trata de um sistema de controle de tributos ,atividades laborais, sistemas estatísticos laboral e econômico. Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial…

das informações solicitadas, uma vez que as varias declarações eram solicitadas em linguagens diversas pelo governo federal, estadual e municipal. O SPED de forma resumida é um método novo do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e dos órgãos fiscalizadores, tendo como base o certificado digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. o…

sistema de cobrança de obrigações acessórias, que trata da entrega de arquivos digitais, implantado pelo governador do estado de Goiás, Marconi Perillo Polyanna Rodrigues de Menezes Silvia Rodrigues Costa Anápolis 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS O que os profissionais da contabilidade pensam sobre e como estão se adaptando ao sistema de cobrança de obrigações acessórias,…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Escrituração Fiscal Digital (EFD) faz parte do projeto denominado “Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)”, que consiste na alteração da sistemática para cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, ou seja, a substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital, garantindo assim sua autoria, integridade e validade jurídica. A

sobre a incidência ou não de imunidade tributária sobre ISS quando da execução de atividades de comunicação que são de monopólio da União (serviço postal e serviço de telegrama), entendeu que, dado o caráter polivalente da ECT, ou seja, este desenvolve atividades tanto de natureza pública quanto de natureza privada, deve-se atentar a seguinte distinção: quando a ECT desenvolver ações de caráter público, terá completa imunidade diante das suas obrigações tributárias e quando exercer…

Conceito e Espécies..............................................................15 3. Crédito Tributário................................................................................. 21 6. DAS OBRIGAÇÕES: CONCEITO E REQUEISITOS.................................. 22 1. Obrigação Acessória e Principal......................................................... 22 7. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................. 26 1.…

sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.” (Receita Federal. Decreto nº 6022, 2007). A importância dessa inovação na área Contábil é a concretização de novas políticas públicas que exige dos usuários compreensão desta a nova forma de fiscalizar, e saber até que ponto afeta as atividades do comercio. NTRODUÇÃO Asadministrações tributárias brasileira…

............................................................... 09 2.1 – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA/FISCAL................................................... 09 2.2 – OBJETIVOS DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA.................................. 10 2.3 – TRIBUTOS............................................................................................. 11 2.4 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.................................................................. 12 2.4.1 – Dacon