Obrigaçoes Acessorias Tributarias

entidades tributárias trabalham apenas a estrutura, porém é necessário um que confronte as operações, códigos, classificações, operações fiscais e contábeis com as normas vigentes. Vale ressaltar que temos em média duas alterações na legislação a cada hora, o que torna este um processo crítico para garantir a veracidade das informações. As equipes fiscal, tributária e contábil estão sempre envolvidas diretamente com os processos do negócio (apurações de impostos e obrigações acessórias)…

Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar desta contribuição à economia nacional, os pequenos e microempresários enfrentam uma enorme dor de cabeça, a mortalidade de empresas desse porte, e em muitos casos em função da alta carga tributária. Muitos microempresários geralmente imaginam serem estes tributos gastos da empresa, e o que pagam para o governo é o que faria parte do seu lucro mensal. Muitos microempresários ao formular seus preços não incluem os tributos…

Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet DN http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria DireitoNet Obrigação Tributária - Resumo de Direito - DireitoNet http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/686/Obrigacao-Tributaria O parágrafo 2º refere-se a obrigação tributária acessória, sendo ela positiva quando tratar de emissão de documentos fiscais em geral e de outra natureza e negativa, quando deixar de agir desta ou daquela maneira.…

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA No artigo 194 do CTN está dito que compete à legislação tributária regular, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. Nesse sentido o artigo 195, caput, do CTN determina que, para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar…

As inúmeras obrigações acessórias requeridas por parte dos fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, comprovam a necessidade urgente de um planejamento que busque a racionalização das complicadas obrigações que as empresas rotineiramente têm que apresentar aos órgãos fiscalizadores, entendemos que o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – em operação desde 2008, nasceu com a proposta de “racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes,…

DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: LEONARDO COSTA LINO SEMINÁRIO I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. A norma jurídica visa controlar a conduta do sujeito, no intuito de se comportarem de maneira por ela esperada. No que tange a regra matriz de incidência, trata-se também de uma norma jurídica, mas que visa controlar a relação existente entre o fisco, sujeito ativo na relação tributária com o contribuinte, sujeito passivo. A obrigação tributária…

abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. F O fato gerador da obrigação acessória pode ser definido por meio de Instrução Normativa assinada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. F Conforme o Código Tributário Nacional, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, mas essa previsão deve ser interpretada com certa prudência, pois existe corrente

informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos…

juntamente com seu pai e responsável, eis que pretendeu adquirir um carro, para ser dirigido por terceiro, a fim de facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o Delegado da Delegacia Regional Tributária negou-lhe o benefício que buscava usufruir, para não pagar ICMS e IPVA. Este benefício está previsto na Lei WWW/00, a qual dispõe: “os portadores de deficiência poderão adquirir veículo automotivo com isenção integral de ICMS e…

Desta forma, os bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica não estão interligados com os de seus sócios, não se confundindo o patrimônio da sociedade empresarial com os de seus integrantes. Com base nisso, surge o princípio da autonomia patrimonial o qual disciplina que de acordo com a legalidade e observados os atos constitutivos da sociedade, a sociedade empresarial, em decorrência dos atos praticados pelos seus sócios e administradores, assume direitos e obrigações, e, por eles,…