Obrigacao De Fazer E Tutela Antecipada

representada por seu administrador conforme ato contrato social anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 282 e 461 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DO RÉU, com sede na rua ..., inscrita no CNPJ sob o n ..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos Roberto Figueredo 10/8/14 21:13 Comment [2]: Se…

Tutelas de Urgência Tutela: Busca via judicial de proteção de um bem da vida. Tutela de Urgência: Quanto é necessário uma providência urgente. Ações que têm por objetivo proteger/acautelar/assegurar um bem da vida de uma pessoa que necessita da tutela de urgência. Liminar: Qualquer decisão judicial proferida no limiar do processo, ou seja, no início, antes da defesa do réu. Ex: antecipação de tutela – art. 273; liminar de reintegração de posse – art. 928; antecipação das obrigações de fazer –

Rua (…),nº (...), Bairro (…), por seu Procurador-Geral, conforme decreto incluso e consoante o disposto no art. 12, AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº (…) , interposto por Dilma Rousseff contra o despacho que concedeu a liminar nos autos da Ação de Obrigação de fazer que aquele promove contra este perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pedra Azul. Proc. nº (…), inconformado, permissa máxima vênia, com o r. despacho que ordenou a máxima vênia, com o r. despacho que ordenou a suspensão da liminar…

agravante razões para propor a demanda. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, deve-se conceder a tutela antecipada. Necessidade de resguardar o direito à vida. Decisão reformada. Recurso provido. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão copiada a fls. 13 que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, indeferiu o pedido de tutela antecipada (consistente no imediato restabelecimento do plano de saúde e na determinação para…

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Estando ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, sua revogação é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058515156, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 18/02/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.…

III do CPC onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move para interpor recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela reconhecendo a ilegitimidade da parte agravante nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o Plano de saúde MEGA LIFE vem tempestivamente interpor RECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal conforme o art. 527 III DO CPC., e pedido de liminar, conforme folhas 000, com custas do recurso inconformado com a…

apto 302, Bairro Jardim Finotti, Uberlândia/MG, por suas advogadas infra-assinado, (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LV NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.703.728/0001-57, com sede na Rua Miguel Rocha dos Santos, nº 432, Bairro Santa Mônica - Uberlândia/MG, devidamente representada pelo…

advogados e bastante procuradores, que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, feito em epígrafe, que promove MUNICIPIO DE CAMPINAS, por esse M.M. Juízo e Cartório, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir argüidos: Os Embargantes propuseram a presente ação de obrigação de fazer, a fim de obter do poder público o fornecimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR URGENTE- TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTE" SOCORRO GASPARETI, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG sob o nº 8254321 e CPF sob o nº 81135567891, residente e domiciliada à Rua Maurício Simões, nº45, travessa 04, Boca da Mata, CEP 41 210 410, nesta capital, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente…

DE , brasileiro, portador do RG n, expedido pelo , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua em , vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no s/n, na pessoa do seu representante legal, em razão dos fatos e fundamentos a seguir esposados: DOS FATOS O Requerente era pessoa