AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANOS DE SAÚDE

5º, V e X da CF e todos os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ESPECÍFICA DO ARTIGO 461 C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. contra, pelos motivos de ordem fática e jurídica delineados: I – DOS FATOS. Com a devida licença, a Requerente é dependente há anos (desde o seu nascimento) de seu genitor no plano de saúde com a Requerida, conforme cartão Unimed anexo, sendo certo que sempre cumpriu pontualmente com suas obrigações quanto aos pagamentos atinente a este serviço. No entanto, a Requerente, por estar passando por consulta médica, a Dias (pediatra), através de Guia de Serviço Profissional, requereu um ultrassom para verificar vias urinarias (doc anexo). Porém, para a surpresa dos genitores, sendo o genitor o qual a representa, foi negado pela Requerida, conforme negativa anexa, o referido ultrassom, com a seguinte mesagem “ serviço solicitado não possui cobertura”, sendo certo que o exame de ultrassom além de previsto, e determinado pela própria ANS. Ademais, frisa-se, que o ultrassom é requ, ORA, É REVOLTANTE A FALTA DE RESPEITO DA REQUERIDA PARA O CONSUMIDOR, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE UMA CRIANÇA PRECISAR PASSAR POR UM EXAME E SER IMPEDIDA!!!!!! É INADIMISSÍVEL Cabe ressaltar que a genitora, preteritamente, mas no mesmo plano, ingressou com processo judicial que tramitou por este juizado especial cível para obter…

856.838-00, residente na Rua Francisco Paternost, 158, São Paulo, SP, CEP: 04257-090, por sua advogada abaixo-assinada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., operadora de planos de assistência à saúde, inscrita no CNPJ sob n.º 01.518.211/0001-83, com endereço na Rua Coronel Joaquim Antonio Dias, 88, São Paulo, SP, CEP:…

do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de UNIMED GOIÂNIA- COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.476.067/0001-22, com sede a Praça Gilson Aves de Souza (av t-7 esquina com a av. t-1), nº 650 Setor Bueno, Goiânia- Goiás pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:…

VARA CIVEL DA REGIONAL JACAREPAGUÁ- RJ PRIORIDADE IDOSO EMENDA A INICIAL Fulano te tal e sua esposa , brasileira, portadora da carteira de identidade n. – DETRAN/RJ, e CPF. , ambos residentes e domiciliados na , Pechincha – JPA, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.770-233 vem mui respeitosamente perante V. MM, por intermédio de seus advogados in fine, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO GERAL DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA…

EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE URGÊNCIA/PLANO DE SAÚDE (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve e com endereço para intimações e notificações no instrumento de mandato em anexo (DOC.01), com fulcro nos Artigo 273, incisos I, II, e paragrafo 3º do Código de Processo Civil Brasileiro c/c com os Artigos 186, 927, 935, 942, 943, 944 do Código Civil Brasileiro e Lei 8078/90, sem prejuízo de…

FATOS A Autora, que atualmente possui 60 anos de idade, é titular do plano de saúde coletivo da Ré na modalidade “DELTA”, desde 2000, tendo seu marido de 75 anos de idade. Em março de 2010, mês de aniversário do plano de saúde, a Autora foi surpreendida com a notificação do aumento de 25% das mensalidades, conforme carta em anexo. A Autora pagou em 10 de março de 2010 a importância de R$ 2.772,13, já em abril veio a cobrança com o referido reajuste, passando para R$ 3.462,72,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX (NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, n° xxxx, Apto. xxxx, bairro xxxxx, em (município)-(estado), CEP xxxxxx, vem, por seus advogados, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida em…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ in fine assinado, perante este douto Juízo, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE. Michelle Almeida Oliveira , brasileira, (profissão), portadora do RG nº ……… SSP-SP e do CPF nº ……, residente e domiciliada na Rua ………….., Aracaju/Se, CEP …….., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR em razão do não CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE por parte da UNIMED SERGIPE, Cooperativa de Trabalho Médico, operadora…

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRADESCO SAÚDE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 92.693.118/0001-60, estabelecida na Av. Magalhães de Almeida, 300-304, Centro, CEP 65015-250, São Luis-MA e HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 11.006.293/0001-30, estabelecida na Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 540, bairro Cohama, São Luis-MA, pelos…