Obrigação Divisível

ALMEIDA RA: 6818458145 LEANDRO PEREIRA GOMES RA: 6898359214 MARIA INÊS RAMOS RA: 7034535003 CURSO: DIREITO - TURMA: 4º B NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSORA: DAFHINY SANTO ANDRÉ 02/10/2014 DIREITO DE OBRIGAÇÃO Conceito de direito de obrigação vem das institutas,no direito romano. " Obligatio est juris vinculum,quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei,secundum nostrae civitatis jura". É o vinculo jurídico que nos adstringe necessariamente a…

Obrigações Solidárias A característica da obrigação solidária é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor o direito a totalidade da prestação, assim como cada devedor será obrigado a totalidade da dívida, porém essa obrigação não é presumida, sendo imposta pela lei ou acordada entre as partes. Na verdade na Solidariedade não há uma única obrigação, mas tantas quantas forem os devedores, cada um respondendo não só pela sua quota, mas também pela dos demais. Caso algum desses

AUDITOR E ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: Direito Civil Professor: Gustavo Nicolau Aula Online 01 MATERIAL DO PROFESSOR OBRIGAÇÕES – TEORIA GERAL Obrigações indivisíveis – O objeto da obrigação não pode ser dividido em decorrência da natureza, lei ou vontade das partes. Em geral só apresentam relevo jurídico caso haja mais de um devedor. Conseqüências principais: a) visto que o objeto não pode ser dividido, o credor poderá cobrar a integralidade da prestação de um só;…

Classificação ou Modalidades de Obrigações Obrigação Alternativa A obrigação simples só possui um objeto, mas a obrigação alternativa tem por objeto duas ou mais prestações, mas apenas uma será cumprida como pagamento. É muito comum na prática, até para facilitar e estimular os negócios (ex: vendo esta casa por vinte mil ou troco por terreno na praia; outro ex: um artista bate no seu carro e se compromete a fazer um show na sua casa ou a pagar o conserto; mais um ex: o comerciante que…

pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: ­ VÍNCULO JURÍDICO : o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um…

Obrigação Indivisível Obrigação Solidaria Universidade católica de santos Introdução Olhando os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reunam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias

Obrigações e contratos no Direito Romano Durante a fase inicial, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, estabelecendo-se o poder do credor sobre ele. Para os romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que…

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Obrigação divisível é aquela cujo fracionamento da prestação não enseja a perda das características essenciais da prestação. Art. 257 CC. Ex: divisão de uma fazenda em lotes, contrato de empreitada, ministrar aulas ou fazer palestras. Obrigação indivisível é aquela cujo fracionamento da prestação enseja a perda das características essenciais, como também depreciação de seu valor. Só pode ser cumprida por inteiro. Art.258 CC. O credor não é obrigado

na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Diz se solidaria a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Fontes da solidariedade: a lei e a vontade das partes. Art. 266. A obrigação…

prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, deixando-o para uma construção doutrinária. Difere-se do dever, pois este não…