Obrigação De Resultado

obrigado à dívida toda, in solidum”. “A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.” No Direito Civil americano, a obrigação solidária é denominada de “joint obligation”, sendo a obrigação pela qual vários devedores prometem ao credor cumprir o acordo. Quando a obrigação é estipulada…

Direito Civil II Obrigações Obrigação de Meio e de Resultado – Análise de Acordão TJRS Obrigação de Meio Sabendo que a obrigação de meio é o dever de agir corretamente, sem ter responsabilidade com o resultado final. E a obrigação de resultado é quando o contratado assume a responsabilidade e o compromisso para com o resultado específico. De tal maneira, analisando o acórdão AP 70062960455, da Comarca de Novo Hamburgo, viu-se que o caso se trata de ação de indenização por danos…

Conceito, que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado: A distinção das obrigações em meios e resultados exerce papel fundamental no que pertine ao inadimplemento das obrigações e, especialmente, responsabilidade de provar fato ou determinada afirmação. Importante aclarar que a distinção ou classificação de uma obrigação como sendo de meio ou de resultado, trata-se de uma abstração. Isso significa que não há como dizer se uma obrigação é de meio ou de resultado, sem que…

ATPS. OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE. a obrigação de solidariedade se caracteriza pla obrigação que temm ais de um credor ou mais de um devedor e cada credor pode exigir o total do obrigado bem como este também fica obrigado a cumpri-la na sua totalidade. A solidariedade não é nunca presumida. Ela nasce da lei ou da vontade das partes, sendo uma exceção ao principio de que cada devedor responde apenas pela sua cota parte. Nas obrigações solidarias sua…

uma verdadeira e própria unidade da obrigação, não obstante a pluralidade dos sujeitos, quando a relação se constitua de modo que um dos vários credores tenha a faculdade de receber tudo, tal como se fosse o único credor, ou quando um dos vários devedores deva pagar tudo, como se fosse o único devedor" Observa-se entre os sujeitos de um mesmo pólo dessas obrigações um intenso vinculo jurídico, originando algumas regras básicas: o devedor que cumprir a obrigação por inteiro tem o…

paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento técnico-profissional, para obter melhorar-se esteticamente. O médico-requerido alega que sua atividade profissional está ligada a uma obrigação de meio,…

..................... 14 5. NATUREZA JURIDICA DA OBRIGAÇÃO DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ...14 5.1 Obrigação de Meio .................................................................................... 14 5.2 Obrigação de Resultado ............................................................................ 18 6. JURISPRUDÊNCIAS .................................................................................. 21 6.1 Favoravéis a obrigação de meio .............................................

conceito de obrigação, formulado por Caio Mário da Silva Pereira [4], in verbis: Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos) Deveras, a relação obrigacional é marcada por três elementos essenciais, quais sejam: a) o sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a)…

entende por obrigações divisíveis e indivisíveis. Dar exemplos de cada modalidade. SOLIDARIEDADE Conceito A obrigação solidária é mais uma das espécies de obrigação, e está bem definida no artigo 264 do código Civil. “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado pela dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade…

Obrigações Civis e Naturais Civis - Obrigação é civil ou perfeita porque se encontram presentes todos os elementos constitutivos. Sujeito, Objeto e Vínculo Jurídico. Esse vínculo jurídico representa à garantia do credor, cuja qual, sujeita o devedor a determinada prestação em seu favor. Confere em caso de não satisfação da obrigação o direito de recorrer ao judiciário e exigir tal satisfação, inclusive penhorando seus bens. Obrigação civil, portanto, é a obrigação que encontra respaldo…