Obrigação Cambiaria

CRÉDITO: é a permissão para usar o capital alheio. Troca de uma prestação atual por uma futura. Juridicamente é o direito que o credor tem de receber do devedor a prestação objeto da obrigação ELEMENTOS DO CRÉDITO: 1. Confiança: deriva da princípio da boa fé, que está dividida em objetiva (conduta pautada na boa fé; o credor tem certeza do recebimento) e subjetiva (crença do credor que irá receber o crédito). 2. Tempo: é o período entre a prestação atual de quem concede o crédito e o…

ou seja, o diferimento no tempo de uma contra prestação. O conceito de crédito comporta dois pressupostos básicos: a) A confiança do credor na honestidade e solvabilidade do devedor, isto é, na sua aptidão moral e patrimonial para cumprir a obrigação no prazo concedido, ou, pelo menos o valor das garantias (pessoais ou reais) constituídas pelo devedor para assegurar a efectivação da prestação a que obrigou; b) Decurso do tempo entre a prestação actual do credor e a prestação…

cimenta e robustece a formação e manutenção da confiança que constitui a base da aceitação destes documentos. Há igualmente que considerar uma legitimação passiva, relativa à posição e interesse do devedor: este pode desonerar validamente da sua obrigação, correspondente ao direito cartolar, se a cumprir perante o detentor do título segundo a respectiva lei de circulação. b Princípio da circulabilidade Os títulos de crédito destinam-se a circular, o que significa que, a sua própria…

código civil Brasileiro não é considerado valido o aval de Valdir uma vez que, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). No entanto, a legislação cambiaria prevê que o aval pode ser parcial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. Logo, o aval de Waldir é valido segundo a legislação cambiaria. Questão 2- Por que se pode afirmar que a nota promissória para condição de título cambiário é um título de crédito cartular, literal, autônomo e…

Princípio da abstracção O negócio cambiário é abstracto porque, esse negócio permite preencher um conjunto de funções económico-jurídicas (ex. compra e venda). A obrigação cambiária pressupõe sempre a existência de uma relação jurídica subjacente, a relação pode preencher uma diversidade de funções económico-jurídicas, a obrigação cambiária só tem um fim – pagamento ou garantia de pagamento. Não é por esse fim que determina o negócio cambiário. O negócio cambiário é determinado por…

titular do crédito e o seu respectivo devedor, estabelecendo um vínculo de subordinação formal. 3. Conceito e espécies Endosso é um ato cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade e correspondendo a uma declaração cambiária eventual e sucessiva, manifestada, no título de crédito, o beneficiário ou terceiro adquirente, ou seja, o endossante transfere os direitos dele decorrentes a outra pessoa que é o endossatário, ficando, em regra, o endossante…

com sua obrigação, pagamento, aceite. Com a evolução e rapidez do comércio, e a circulação de riquezas, a certeza do cumprimento das obrigações tem-se mostrado, mais do que nunca, indispensável, a manutenção do equilíbrio entre as partes. O instituto do aval, por ter a finalidade precípua de garantir o pagamento do título de crédito nas mesmas condições que o outro obrigado, no caso o emitente. O instituto do protesto por sua vez é o ato oficial pelo qual se prova a não realização da…

independente das obrigações ate então assumidas por outras pessoas. Daí por que não são oponíveis ao portador as exceções pessoais fundadas nas relações do devedor com os obrigados anteriores. Há autonomia nas obrigações cambiárias pelo fato de cada pessoa que se obriga na letra assumir uma obrigação independente. E descoberto um vício ou um defeito que não invalide a letra, esse fato não exime de responsabilidade aqueles que nela apuserem as suas assinaturas, porque assim o fazendo,…

costumes). 2) Para a lei se tiver um cheque emitido com data (é chamado pós datado), todavia se diz que é contrato tácito (empresário x cliente). 3) Se tem um cheque pós datado “bom para” e o cliente apresentar antes da data, e por isso algumas obrigação voltaram decorrente do título ter sido apresentado antes da data , pode haver reparação de dano, não pelo fato do cheque ter sido apresentado (ele é título à vista), mas, porque ali estava tacitamente formalizado por um acordo…

cartulares,afastam-se de sua origem e comferem ao portadordo título,um direito de crédito.Como exemplo,basta citar a obrigação extracartular de solver um empréstimo representada pela emissão de uma nota promissória e a obrigação cambial assumidapelo avalista do emitente daquele papel.Com a emissão do título ambo,emitente e avalista,devem da mesma forma o valor nele mencionado embora a obrigação do primeiro tenha raiz obrigacional pré-cartular,enquanto a do segundo é exclusivamente…