Obrigação Alternativa Cumulativa E Facultativa

Obrigação Acessória: Obrigação principal é aquela que existe por si só. Obrigação acessória segue a principal, a sorte da obrigação acessória segue a obrigação principal. Pode emanar de vontade das partes ou por lei. Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações alternativas e…

Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar,…

Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações Facultativas. Na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. Na obrigação cumulativa, as prestações…

QUESTIONARIO CIVIL Forma de extinção da obrigação diferente do pagamento indireto: Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: consignação; sub-rogação; imputação; dação; novação;…

1. Noções gerais Obrigação não fazer: abstenção: não praticar ato que se obrigou não fazer. Ex.: alguém se obriga a não construir acima de determinada altura, se o fizer: art. 251, do CC. Conceito. Obrigação de não fazer: prestação fato negativo, ou seja, não fazer determinado fato ou tolerar que terceiro pratique determinados atos. Exemplo. Não é possível: obrigações não fazer ofendam dignidade da pessoa humana. Exemplo: não casar, etc... 2. Inadimplemento da obrigação…

.....................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ................................

tombamento ao interesse regional e local. Constituição federal não trás limitação ao poder de tombar. *o tombamento é ato vinculado, não pode ficar no campo da discricionariedade, pois a constituição federal fala no artigo 216 CF, não deixa alternativa para o administrador público. O tombamento vincula o administrador. O tombamento pode ser promovido por ato do executivo – IPHAN; CONDEPHAAT; CONPRESP. Pode ser feito por ato do legislativo – lei municipal onde não tem órgão próprio …

que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? A obrigação moral é um mero dever de consciência não possui nenhum dos elementos da relação jurídica obrigacional, ela é cumprida apenas por questão de princípios. A obrigação natural é originada da relação jurídica porém não é dotada de exigibilidade jurídica, podendo assim o devedor cumpri-la espontaneamente se o desejar, mas não restando ao credor exigi-la por meio de ação judicial. A…