Direito do trabalho

TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO TRABALHO VOLUNTÁRIO Introdução O serviço voluntário é tema abrangente e polêmico na seara trabalhista, já que para a corrente majoritária do Direito Laboral o mesmo não possui os caracteres e elementos essenciais que o definam como atividade detentora constante da relação de emprego, pois, não se enquadra no disposto do art. 3º da CLT, mas sim na lei nº 9.608/98, que trata especificamente do acima citado. Vale ressaltar, que o que caracteriza em especial a relação de trabalho são os seguintes requisitos: pessoalidade, remuneração/onerosidade, habitualidade, subordinação. Requisitos estes ausentes no serviço voluntário. Desta feita, não podemos enquadrar o servidor voluntário como um empregado, pois lhe falta o vínculo empregatício definido dentro do contrato de trabalho. Haja vista, que a atividade que exerce o servidor voluntário, não é remunerada, já que a entidade para a qual exerce tal atividade não possui fins lucrativos e tendo apenas objetivos: cívicos, culturais, educacionais, científicos e recreativos ou de assistência social. Destarte salientar, que o servidor voluntário ao contrário do empregado firma um termo de adesão ao serviço voluntário e não um contrato de trabalho do qual constarão especificamente o objeto e as condições em que deve ser prestado o serviço voluntário.

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Na Relação de Trabalho tanto a doutrina quanto a jurisprudência concordam que seria um genero das quais são espécies diversas formas de prestação de serviço e trabalho humano,contratual ou não, remunerado ou não, sendo uma terminologia ainda em aberto, da qual os aplicadores e interpretes do direito tem encontrado dificuldades em delinear seus exatos contornos,e se precisar quais são as espécies desse genero. Relação de trabalho corresponde a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE .... DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº...... ........................, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: …

O Trabalho Religioso e a Previdência Social. Aspectos Relevantes Antônia Maria de Castro Silva* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Nomenclatura dos cargos e formas de contratação dos trabalhadores do Reino – 3. O Trabalho Voluntário e a incompatibilidade com o Trabalho Religioso prestado com exclusividade – 4. Natureza jurídica da atividade religiosa – 5. Atividade religiosa e relação de trabalho – 6. Possibilidade de relação de emprego no trabalho religioso – 7. O Projeto de Lei nº…

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO CONCEITO DE RELAÇÃO DE TRABALHO - É toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. - Toda e qualquer forma de contratação da energia de trabalho humano que seja admissível frente ao sistema jurídico vigente. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Relação de trabalho é gênero. - Relação de emprego é espécie. - Toda relação de…

AULAS 13 – 14 DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objeto do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado. Daí a existência de duas teorias para conceituar a matéria: a subjetiva…

da empresa para considerar o trabalhador como autêntico empregado. contrato de trabalho é celebrado em função de certa e específica pessoa, que é o empregado. | | | Se o empregado se faz substituir, constantemente, por outra pessoa, não existe pessoalidade na referida relação. É fundamental para a configuração da relação de emprego que os serviços prestados tenham um caráter personalíssimo no que se refere ao trabalhador.Só ele pode, em regra, prestar os serviços contratados ao…

O direito do trabalho surgiu no contexto histórico da sociedade contemporânea, a partir da Revolução Industrial e é conceituado como ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. …

DIREITO DO TRABALHO - RESUMO . Predomina o entendimento na doutrina de que o Direito do Trabalho possui natureza jurídica de Direito Privado, em que as partes são livres para pactuar o que desejarem, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador; . as fontes do Direito do Trabalho se dividem em fontes materiais e formais; . fonte material consiste na pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado capitalista, em busca de melhores e novas condições de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PASTOR EVANGÉLICO ANTÔNIA MARIA DE CASTRO SILVA SÃO LUÍS 2004 ANTÔNIA MARIA DE CASTRO SILVA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PASTOR EVANGÉLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em…