Objetivos Cpc 00

financeiros por meio da penhora “on line”. Por conseguinte, houve a constrição do valor de R$ _____________ da conta poupança da Embargante. (comprovantes anexos) Tal condução processual violou direito líquido e certo da Embargante. Assim, o objetivo deste remédio é a desconstituição do ato constritivo judicial em destaque, porquanto o montante está protegido pela Legislação Adjetiva Civil, uma vez que o valor constrito não ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos. …

2013.9.38.0001 Ao Revisional 00 Vara Cvel da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionrio pblico federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, n. 000 CEP 33444-555, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, no se conformando, venia permissa maxima, com a r. deciso interlocutria que indeferiu pleito de tutela antecipada, formulado na Ao Revisional n. 112233-44.2013.9.38.0001, originrio da 00. Vara Cvel da…

convergências com as Normas Internacionais de Contabilidade: Marisol S/A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a…

obedecer este princípio tomando uma postura ética e usando de boa fé. Naturalmente o homem deveria ter essa preocupação com a ética e a boa-fé, mas não é isso que observamos, pois muitos tentam tirar vantagens no processo de forma inescrupulosa. Com o objetivo de proteger os atos processuais, o Código de Processo Civil no seu artigo 14 determina os deveres das partes, e no artigo 17 mostra em quais situações se caracteriza a litigância de má fé. Art. 14. São deveres das partes e de…

atos processuais, que a exceção acabou se tornando regra. b) INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: Decorre da parte final do art.154 do CPC, significando que, ainda quando se trate de atos solenes (ou seja, sujeitos à forma prevista em lei), não serão eles inválidos, se, desobedecida a forma legal, a finalidade do ato tiver sido alcançada. De igual sentido, o art. 244 do CPC. c) DOCUMENTAÇÃO: Princípio que impõe a forma escrita a todos os atos processuais, sendo que, quando praticados…

Professora/Orientadora Andréia Freitas ATIVIDADE SIMULADA 01 Anailson trabalhou na empresa Metalúrgica LTDA., no período de 02/02/2000 a 02/02/2011, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava nos compreendidos entre 6:00h e 14:00 horas, 14:00 as 22:00 e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Seu último salário percebia o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês, na função de soldador, sem nunca ter…

devidamente inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na à Folha , Quadra , Lote 04, Bairro Nova Marabá, CEP: 6, , por seus advogados infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CONSPLAN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na Q, Rua de pedestre NE 03, Lote 34 Nº 29, SALA 04, Plano…

período no qual postula o pagamento de horas extras, bem como a jornada laborada, sob pena de indeferimento do pedido. Com efeito, uma vez que assim não procedeu, deve o mesmo ser extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC, aplicado subsidiariamente. 21. Inverídica a afirmação do reclamante de que a reclamada o obrigava chegar quinze minutos/vinte antes de sua jornada de trabalho e permanecer outro período equivalente a este, visto que o horário de chegada…

presente AÇÃO PAULIANA ( REVOCATÓRIA ) ( em face de fraude contra credores ) ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR), e, como litisconsorte passivo necessário, CPC – art. 47 ( 02 ) RAIMUNDO DAS QUANTAS, brasileiro, viúvo, maior, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.000-11, residente e domiciliado na Rua Z, nº. 0000, em Curitiba(PR), …

Álvares Cabral, nº 0, Bairro Jardim do Céu, nesta cidade, CEP: 00.000-000, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência por sua advogada ao final indicada, cujo endereço constante no rodapé da presente é o indicado para receber intimações e avisos (CPC, art. 39, I), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Zé, brasileiro, solteiro, auxiliar de almoxarifado, portador da cédula de identidade RG nº MG – 0…