Objetivos Cpc 00

ideias. Processo da Comunicação. Razões: - Necessidade humana imperiosa de externar seus sentimentos ou ideias; - Compulsão natural e indiscutível necessidade de se agrupar em sociedade (ens sociale); - Inclinação à perseguição e concretização de objetivos; - Propensão inata em colocar o seu *em comum com o próximo; - Indivíduo Político e Social. Obs: *em comum – é o comunicar-se, é a comunicação. Elementos da Comunicação: a) Fonte: é a origem da mensagem. Exemplo: Ao enviar…

o Ministério Público do Trabalho, os auxiliares da Justiça. d) Da exigência do uso do vernáculo: Em todo o ato praticado é obrigatório o uso do vernáculo (art. 158 do CPC). e) Dos atos objetivos e subjetivos: Existe no direito internacional duas concepções de atos. A primeira defendida por Guasp, que define como objetivos os atos de iniciativa; de desenvolvimento que impulsionam o processo; e de instrução que compõem o conflito e extinguem o processo. Já no nosso direito adota…

aprimoramento da decisão judicial, seja ela proferida por juiz de primeiro grau ou tribunal. Assim, serve para a correção de omissão, obscuridade ou contradição (art. 535, CPC), numa clara alusão ao princípio constitucional da motivação das decisões judicias, a�nal decisão mal formulada equipara-se a decisão sem fundamentação. . Diante desse objetivo seu processamento ocorre sem que a parte contrária seja intimada para oferecer impugnação, até porque o "embargado" é o órgão judicial que…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL UNIDADE I Objetivo da disciplina A disciplina de Contabilidade Empresarial foca os estudos em problemas contábeis específicos das atividades empresariais, como os Devedores Duvidosos e Devedores Insolváveis, para isso utili ando a conta de Perdas Esperadas tilizando a conta de Perdas Esperadas com Créditos de Liquidação Duvidosa, seu cálculo e tratamento contábil. Além disso, a disciplina trata das Operações Financeiras comumente realizadas pelas empresas,…

direito de ampla defesa e contraditório consagrado no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Diante dos fatos acima noticiados, mister se faz a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, inclusive em observância aos arts. 128, 293 e 460 do CPC. DA CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECLAMADA A priori cumpre informar que a 3ª Reclamada é parte ilegítima na presente Reclamação Trabalhista, havendo, portanto, carência da ação. Isso…

argumentos, data venia, estão totalmente divorciados dos preceitos legais e não deve prosperar, referida decisão carece de total reforma. Vejamos: 3. DA VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO LEGAL As hipóteses de cabimento da rescisória previstas no CPC não podem ser ampliadas, por manobras hermenêuticas, sob pena de ferir a coisa julgada e a segurança jurídica. Nem serem restringidas, sem motivo, pelas mesmas manobras, sob pena de ferir o princípio da legalidade e a garantia do…

Vejamos a Jurisprudência a respeito: EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. REFORMA DA RESIDÊNCIA. CONTRATO COM O PROPRIETÁRIO – A relação de trabalho existente entre trabalhador e proprietário não conduz ao vinculo de empregatício, posto que ausente o objetivo econômico, como total desprestígio do art. 3º da CLT. O labor existente é de empreitada, mormente quando o trabalhador se obriga a conceder mão-de-obra especializada. (TRT 2ª R., 5ª T., RO 02950200278, Ac. 02960383251, Rel. Francisco…

distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos do Poder Judiciário que da vida á teoria da competência COMPETENCIA CONCORRENTE: Pode ocorrer em outro pais, deve ser homologada. Art. 90, CPC. COMPETENCIA PRIVADA: Exclusiva. Art. 105, CF CAUSAS CÍVEIS= Art. 88, Art. 89 CPC / Competência concorrente art. 90 CPC. CRIMINAIS: ART 1º, art. 88 à art. 91 CPP, local onde o ato aconteceu / TRABALHISTA: local da prestação de serviço. Art. 650, Art. 651 CLT LITISPENDENCIA: que tramita ao mesmo…

rito especial, quando se pede expressamente a prisão do devedor, ou pelo rito comum das execuções, circunstância em que o objetivo é o ataque ao patrimônio do devedor, ou seja, a penhora de bens. Na petição inicial o alimentando deverá informar se deseja que o devedor seja executado pelo rito do artigo 733 do CPC, ou se por meio das execuções em geral, pela penhora (art 652, CPC). Não obstante a opção na inicial, se após a prisão, persistir o inadimplemento o credor poderá pedir o…

Resenha: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento técnico CPC 00 (R1): Estrutura conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. 24 pag. Brasília, 2009. AprovadoCVM – Deliberação nº 675/11;por: CFC - NBC TG Estrutura conceitual - Resolução nº. 1.374/11 |. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado por meio de Resolução n.º 1.055/05 do Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de buscar a unificação para viabilizar a…