Objetivos Cpc 00

judiciário. * Momento da fixação da competência: - Regra: Se fixa, no momento da distribuição da ação. - Exceção: 1-) Modificação superveniente de competência material; 2-) Supressão do órgão; 3-) Autorização legislativa – art. 475P § único CPC. 4-) Também pode entrar com a ação, onde está o bem. * Critérios para fixação da competência: 1-) Territorial: Domicílio das partes ou localização da coisa. É relativa essa competência. 2-) Funcional: Função, atividade em…

RECLAMADAS :Viação Bonvoyage LTDA Viação Bonvoyage LTDA , Viação Bonvoyage LTDA , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.331/001-00, inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecido nesta Capital, na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, por seus advogados, infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7, que lhe move Thiago de Bruto

equivalente ao FGTS e multa rescisória, com comprovação da regularidade pelas GRE’s, bem como liberação das guias do TRCT pelo código 01, para fins de saque da quantia disponível, sob pena de pagamento respectivo de forma direta, nos termos do artigo 355 do CPC, sob as penas do artigo 359 do mesmo diploma legal. 3. DO ACUMULO DE FUNÇÃO Desde o início o pacto laboral, o autor cumulava suas atividades com as atividades de manobrista…

percebidos pelo Requerido. A guarda unilateral dos filhos do casal ficará com a Requerente. O Requerido poderá ficar com os filhos nos finais de semana a cada quinze dias, pegando-os no sábado às 09:00 hs da manhã e entregando-os no domingo às 18:00 hs, na residência da Requerente. A guarda durante os feriados será alternada, excetuando-se o dia das mães, quando ficarão com a Requerente, e o dia dos pais, quando ficarão com o Requerido.…

PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum sumaríssimo foi introduzido no processo do trabalho por força da Lei n 9957/00, que acrescentou à CLT os art 852-A a 852-I. A ideologia que orientou a edição da Lei 5584/70 foi a mesma da lei 9957/00: tornar o processo do trabalho mais célere e ao mesmo tempo mais seguro em virtude dos novos critérios objetivos adotados pelo legislador. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que institui o procedimento sumaríssimo no…

da cédula de RG nº 88.888.444-4 e do CPF nº 444.444.444-00 , e residente e domiciliado na Rua Pardal nº 56, bairro Pardario, nesta cidade, CEP 18500000, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, dentro so prazo legal e com base no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor I. PRELIMINARMENTE O objetivo da demanda é indenização por dano moral.…

Emitidos pelo CPC: • CPC "00" - "Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis" - contém os princípios e conceitos básicos que regem a preparação e apresentação dessas demonstrações. Aborda a estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Contém os Princípios e Conceitos básicos que regem a preparação e a apresentação dessas demonstrações.É a base para todos os outros CPCs.…

endereço para fins do Art.39, I do CPC, respeitosamente perante V.Exa. , com fulcro no art5º, LXIX da CFRB/1988, bem como nos Arts.282 e 283 do CPC e também nos Arts. 6º, 7º,I,II,III, 12 e 23 da Lei 12.016/ 2009 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato coator do ilustre DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A Impetrante é sociedade que tem por objetivo social o…

Informações Período: 25/09/12 00:00 à 15/10/12 23:59 Situação: Confirmado 09/10/2012 21:54 Protocolo: 96414621 Conceito: Excelente Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente As demonstrações contábeis são apresentadas e elaboradas aos usuários, tendo em vista suas necessidades distintas e finalidades diversas. As quais evidenciam aspectos qualitativos e quantitativos do Patrimônio da Entidade. Para satisfazer a esse objetivo, as…

14, nº 19, bairro de Deus, CEP: 69.000-00, Manaus/AM, por intermédio de seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a seguinte: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR em face do Sr. Pedro Silva, brasileiro, comerciante, portador do RG 2222222 e CPF nº 123.000.000-32, residente e domiciliado na rua 14, nº 19 bairro de Deus, CEP: 69.000-00, pelas razões fática e…