Objetivos Cpc 00

Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos, a petição inicial trabalhista adequada ao caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura da Petição Inicial (Art. 840, CLT e 282, CPC) -…

do STJ (ERESP 446.092/SC). 3. A teor do art. 26, do CPC, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 4. Isto porque: "1. São dois os dispositivos que tratam de honorários advocatícios em caso de adesão ao REFIS: o § 3º do art. 13 da Lei 9.964/00 e o § 3º do art. 5º da Medida Provisória 2.061/00, convertida na Lei 10.189/01. Não foi objetivo deles criar nova hipótese de condenação em…

com escritório profissional na Rua Goiânia nº 3773, Bairro Centro, na cidade de Umuarama – Pr, CEP 98.765.000, telefone (44) 3333 4444. onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 1046 e seguintes, do CPC, opor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de JOÃO BOAVENTURA, brasileiro, solteiro, Autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 1.222.333.4 SSP PR, inscrito no CPF nº 999.888.777-66, nascido em 11/12/1976, residente e…

exemplificativamente, como medida preventiva das seguintes condutas: a)anti-sindicais, que atentam contra a liberdade sindical; b) discriminatórias na relação de emprego; c)cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (artigo 932 do CPC), dentre outras hipóteses. O presente estudo tem por objeto, portanto, demonstrar que a tutela inibitória é um instrumento eficiente na luta para se proteger a saúde do trabalhador, através da imposição ao empregador de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001 (CPC, art. 253, inc. I) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

administração empresarial. Trás informações que podem ser utilizadas para otimizar os investimentos da empresa e também auxilia a entender a situação financeira, com isso podemos ter mais clareza no momento das tomadas decisões. 1.2 Objetivo Geral Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da contabilidade como instrumento de gestão empresarial, auxiliando os usuários da contabilidade na tomada de decisão da empresa. A análise da contabilidade traz informações que não…

Rubens Alves Lourenço Valéria Izaura da Silva Cardoso SÍNTESE CPC’s 00 E 12 INTRODUÇÃO A Lei 11.638/07 passou a exigir a obrigatoriedade do ajuste a valor presente nos realizáveis e exigíveis a longo prazo e, no caso de efeito relevante, também nos de realizáveis e exigíveis a curto prazo. O CPC 12 está emitindo seu Pronunciamento Técnico com base nas normas internacionais. MUDANÇAS NA LEI E O CPC: - ART. 183, VIII DA LEI Nº 11.638/07 Os elementos do ativo…

ssssssssssssssssss, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxda x São Paulo- SP, CEP: 08235320, por seu advogado que a presente subscreve (doc. 1), vem á presença de V. Exa, com fundamento nos arts. 837 a 842, todos da CLT, cc. Art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos contra as seguintes partes: 1 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

A nova lei das Sociedades Anônimas (Artigo escrito por Marcio Marçal, Sócio de Auditoria da BKR Lopes Machado) Após ter tramitado na câmara dos deputados por vários anos e com modificações no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi aprovado no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos a das Sociedades por…

interessado, o Ministério Público do Trabalho, os auxiliares da Justiça. d) Da exigência do uso do vernáculo: Em todo o ato praticado é obrigatório o uso do vernáculo( art. 158 do CPC). e) Dos atos objetivos e subjetivos: Existe no direito internacional duas concepções atos. A primeira defendida por Guasp, que define como objetivos os atos de iniciativa; desenvolvimento que impulsionam o processo; e de instrução que compõem o conflito extinguem o processo. Já no nosso direito adota a…