Objetivos Cpc 00

PESSOA-PB PROC. N. 00335.2013.010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BORBOLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n. 123456-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Botucatu, n.476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos do instrumento de procuração anexo – doc. n. 01 – com escritório na Av.…

PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista).…

das partes. Em matéria processual, o ônus probatório, quando se trata de comprovar a existência de assédio sexual ou moral, é suportado pelo autor, porquanto caracteriza fato constitutivo do seu direito (exegese dos arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Conquanto seja inegável que a comprovação do assédio sexual seja dificultada pelas circunstâncias peculiares desse tipo de comportamento, que, na maioria das vezes ocorre de forma sigilosa e velada – o que deve ser observado pelo julgador…

ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 MS KARLA CARIOCA PROGRAMA Contextualização Estrutura das Normas Internacionais Estrutura das Normas Brasileiras CPC 00 – Estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis Casos práticos Ms Karla Carioca CONTEXTUALIZAÇÃO Adoção a partir de 01/01/2008 Harmonização com as NIC Efeito dos ajustes devem ser na conta de lucros acumulados Desobrigação de realizar os…

termos do art. 1 da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), de 4 de setembro de 1942.” DELFINO, Lúcio. A republicação da Lei n.º 11.382/2006: conseqüências jurídicas ou mera inadequação formal? Disponível em: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/070530arepublicacao_lucio.php Acesso em: 10/05/2007. 2 ASSIS, Araken de. Questões controvertidas no Processo de Execução. Revista da AJURIS, Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 16, n. 47, nov./1989, p. 224.…

Instituto de Educação Superior da Paraíba CPC-00 ESTRUTURA CONCEITUAL João Pessoa-PB 30/05/2014 INTRODUÇÃO Instituído pela Resolução CFC n.° 1.055/05, O Comitê de Pronunciamento Contábil, que foi idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, tem como objetivo de estudar, preparar seus Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade, para a uniformização de seus processos de…

couber, conforme.. ↓ Artigo 301 do CPC Fechamento: Desta forma, encontra-se em evidência (preliminar) do Autor, razão pela qual impõe-se a improcedência do seu pedido, a fim de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VI do CPC, condenando-o ainda a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da extinção. III – MÉRITO Compreende todas as razões de fato e direito (art. 300 do CPC), indicando as provas sobre os fatos

 00615-2006-070-03-00-4-RO RECORRENTES: 1) MURILO DE PÁDUA ANDRADE FILHO 2) LYGIA MARIA ALVES PEREIRA - ME RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: NÃO-ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. FALTA AUTORIZADORA DA RESCISÃO INDIRETA. A não-assinatura da CTPS obreira por mais de quatro anos, incontroverso nos autos, aliado ao nãorecolhimento do FGTS na forma estabelecida em lei, bem como ao não-recolhimento das contribuições previdenciárias, configuram-se como faltas…

de Estágio Supervisionado Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Belo Horizonte 30 de Novembro de 2012 Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Projeto de Estágio apresentando à disciplina: Projeto de Estágio Supervisionado do 5º Período manhã do curso de…

“A tutela cautelar não se destina imediatamente à atuação do direito material, mas a assegurar que esse objetivo seja alcançado.” (BEDAQUE apud SPINA). Isto posto, temos ainda três espécies de Exibição, segundo o jurista Marcos Destefenni, a saber: Exibição incidental de documento ou coisa – que não é considerada ação cautelar, mas sim medida de instrução do processo de conhecimento (CPC, arts. 355 a 363 e 381e 382). Ação cautelar de exibição – em regra, admitida somente como…