Oab São Considerados Agentes Públicos

está inscrita como Advogado, porém passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. Se for temporária, dará causa à licença do profissional (art. 12, II do EAOAB). temporária Porém, se for permanente, dará causa a exclusão dos quadros da OAB, inclusive com a permanente perda do número de inscrição, que jamais o advogado recuperará, se no futuro puder retornar à advocacia por desincompatibilização decorrente de mudança na lei ou em sua situação pessoal (Estatuto, art. 11,…

estão em plena sintonia Constitucional. Sendo assim, vamos abordar a atividades do advogado. DESENVOLVIMENTO: 1.1- Das previsões Constitucionais: Segue os artigos da CRFB/1988 com conteúdo correlacionado à atividade da Advocacia. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

grandes bancas; enquanto o Provimento do Conselho Federal pede maioria simples do capital social e ainda, que para escritórios com filiais em vários Estados, apenas os sócios que atuam nas filiais precisam ser inscritos nas respectivas seccionais da OAB e pagar a anuidade. No Provimento anterior, todos os sócios da banca pagavam. Outro ponto importante do Provimento diz respeito à responsabilidade dos sócios. Agora, a responsabilidade ilimitada deles vale tão somente nos danos…

I - CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTO - SERVIÇO 1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao

DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº..., e RG nº ..., residente e domiciliado na Rua A, nº 2, Centro, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. Nomeia(m) e constitui(em), por este instrumento particular de procuração, que assina(m), MARCO DA SILVA, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, Estado de ........, inscrito na OAB Seção de…

disciplinar; g) Denominações utilizadas: 1) Paciente: Agente que sofre ou está ameaçada de sofrer uma coação ilegal; 2) Impetrante: Quem pede a ordem de Habeas Corpus; 3) Impetrada: Autoridade a quem é dirigido o pedido; 4) Coator: Quem exerce ou ameaça exercer a coação ilegal; 5) Detentor: Quem detém o paciente. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital de São Paulo SP; Excelentíssimo Senhor Doutor…

do documento de identidade n.º 1093100254, inscrito no CPF sob nº 20145873982, residente e domiciliado na Avenida São Pedro 987, Bairro Jardim Dourado, CEP 90870-870 em Porto Alegre/RS, e PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do documento de identidade n.º 0254458545, inscrito no CPF sob nº 9843285741, residente e domiciliado na Rua Dom Pedrito 245, bairro São Meneguetti, CEP 91684-879 nesta Capital, através de seus Defensores infra signatários, vem,…

advocacia em conjunto com outra atividade – Ex. “Escritório de Advocacia e Contabilidade” – Fiscalização OAB local. O advogado é indispensável à administração da justiça, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. No processo judicial contribuímos, na postulação de decisão favorável ao cliente e no convencimento do julgador. Nossos atos constituem múnus público, e somos invioláveis por nossos atos e manifestações, no exercício da advocacia,…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Nome Juris Implica na ocorrência de violência ou grave ameaça. Exemplo: o policial militar vai me prender, então dou-lhe um soco, ou pego uma pedra e atiro nele – valendo-me de violência ou grave ameaça eu tento evitar a ação do agente público. Sujeitos Ativo: qualquer pessoa Passivo: o Estado Tipicidade Núcleo: Opor-se à…