Oab Sp 114

constitucionalmente prescrita. Em caso recente, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP fixou indenização por abandono afetivo do falecido pai, diante do intenso grau de culpa – mencionada a regra penal do dolo eventual – com que agiu durante a vida, negando a paternidade, o amparo e a afetividade, apesar da contundência dos indícios e provas (Ap. Cível n. 511.903-4/7-00). No mesmo sentido, outras Apelações Cíveis do TJ-SP, 301.246/1 e 410.524.4/0-00. Conforme lembrados na obra “Direito…

CONTESTAÇÃO à AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO ajuizada por MARIA e JOÃO, conforme passa a expor: DAS PUBLICAÇÕES Requer que as futuras publicações sejam feitas em nome da DRA. XXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº YYYYYYY, sob pena do que preconiza o Art. 236 § 1º do CPC; e que as notificações sejam encaminhadas para a Rua XXXXXXX, nº YYY, sala Y, XXXXX, Rio de Janeiro, CEP: YYYYYYY. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente, requer o…

Ética geral profissional. e Ética geral profissional. e Ética e geral  Advocacia. III e IV. Unidade IV: Partes I, II, III e IV. carreiras jurídicas. profissional. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. O que é ética. Nota: ver abaixo as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas. b – Avaliações Como é de seu conhecimento, você estará obrigado…

Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores…

equipamento... 13 itens cobrem 100% da frota de carros nacionais e importados ...que depende da qualidade. PALHETAS PARA LIMPADORES DE PÁRA-BRISAS S u p o r t e a o c l i e n t e : Te l . : ( 1 1 ) 4 0 7 0 6 1 0 0 ArteplenA SINDIREPA-SP lança coletânea inédita para o setor de reparação de veículos *Por Antonio Fiola É com muita satisfação que lançamos a “Coletânea de Literatura: Universo da Reparação Automotiva”, iniciativa inédita do SINDIREPA, que contém um vasto banco de dados

foi criado o Aktion T4, o primeiro programa político da eutanásia12. 5 FRANÇA, Genival Veloso de. Eutanásia: um enfoque ético-político. In: VIEIRA, Mônica Silveira. Eutanásia: Humanizando a visão jurídica. Curitiba: Juruá Editora, 2012, p. 114-115. 6 PESSINI, Leo. Eutanásia: Por que abreviar a vida? p. 104. 7 DEL CANO, Ana María Marcos. La eutanasia: estúdio filosófico-jurídico. In: VIEIRA, Mônica Silveira. Eutanásia: Humanizando a visão jurídica, p. 115. 8…

qual foi realizada a primeira penhora, on line em conta bancária do 2º Reclamado, a qual alcançou o quantum exequendo no montante de R$5.671,38 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e oito centavos), não garantindo a execução. Fls 112/114 Neste sentido, foi dado prosseguimento à garantia, expedindo-se mandado de penhora de bens que alcançasse a soma de R$ 7.229,77 (sete mil, duzentos e vinte e nove reais, setenta e sete centavos), o qual foi cumprido no dia 13 de agosto…

para cada imóvel beneficiado. Ex.: Praça do Moreira’s. Obs.: Casos de diminuição do valor do imóvel  “Minhocão”, em SP. 5) Contribuições Sociais: * Instituídas exclusivamente pela União – exceção: § único do Art. 149 da CF. * Tipos: Contribuição de intervenção econômica e social – Ex.: salário-educação, FGTS, CPMF. Contribuição profissional – Ex.: anuidades do CREA e da OAB. II previdenciária 6) Impostos Extraordinários: Art. 76, CTN. * Guerra externa ou…

mente impostos, taxas, pedágios, empréstimos compulsórios etc. O CTN, em seu art. 4º, diz que a natureza jurídica de seu tributo será determinada por seu fato gerador. O fato gerador guarda semelhança com a tipicidade do código Penal. O art. 114 CTN diz que o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Mas esse conceito não é suficiente. Posso definir fato gerador como aquele fato descrito na norma tributária…

princípio. 7. (FCC – Agente Técnico Legislativo Assembleia Legislativa/SP – 2010) A respeito dos princípios da administração pública é correto afirmar que Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo possuem uma ordem de prevalência, situando-se em primeiro lugar os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado. 8. (FCC – Agente Técnico Legislativo Assembleia Legislativa/SP – 2010) O princípio da eficiência com o advento…