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Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ......

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…

solteira, guarda municipal portadora do CPF: 85640000000, RG: 000008564-X SSP∕SP, domicílio e residência na CEP:11060-000. 2. Clívia Hedera do Nascimento Gonçalves, brasileira, natural de Santos do estado de São Paulo, solteira, auxiliar administrativo portadora do CPF: 85650000000, RG: 000008565-X SSP∕SP Carteira de Trabalho 08565 Serie 056580 e Previdência Social: 20000, domicílio e residência na Av. Siqueira Campos, 512 Santos∕SP CEP:11045-200. 3. Paulo Henrique Melbardis,…

CNPJ Data de Constituição Endereço Telefone Capital Inicial Sócios 20% 20% 20% 20% 20% KAB - Comércio e Distribuição de Cestas Ltda. KAB Cestas 07.887.926/0001-52 08 de Setembro de 2009 Rua Soldado Américo Rodrigues, s/n - Parque Novo Mundo São Paulo – SP- CEP: 02186-020 (11) 2166-1000 Fax: (11) 2166-1001 R$ 750.000,00 Nome CPF Aline da Silva Vilela 006.811.669-16 Jenifer Miranda Santiago 413.382.828-32 Michelle Alarcon do Espírito Santo 328.465.628-00 Renata de Cássia Fernandes…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; Os institutos direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada surgiram como instrumentos de segurança jurídica, impedindo que as leis 2 RHC 79785 RJ; AgRg em Agl 209.954-1/SP, 04.12.1998. Profa. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 88 Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 retroagissem para prejudicar situações jurídicas consolidadas. Não se impede, com…

recurso competência das respectivas Turmas Recursais (2ªinstância). Artigo 107: No MíNIMO 7 Desembargadores Federais! São nomeados pelo Presidente da República. I. Vagas destinadas ao quinto constitucional: metade delas de advogados indicados pela OAB e outra metade para membros do MPFEDERAL. II. “Os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.” OBBBS: Não é qualquer juiz federal que pode, tem que ter…

com 777 estabelecimentos. 3.2 UM ESTIGMA: o preconceito Segundo Weber (1995), há alguns determinantes para o desencontro entre as crianças institucionalizadas e os postulantes à adoção. O principal deles, consciente ou não, é o preconceito. 110 Revista Jurídica UNIARAXÁ, Araxá, v. 16, n. 15, p. 105-125, ago. 2012. Dar-se-á ênfase a dois deles, por estarem profundamente arraigados na população: a associação entre adoção e fracasso e o mito dos laços sanguíneos. Conforme…

mosteiro do Rio de Janeiro, disse: “O homossexualismo é contra a lei de Deus e contra a natureza humana. Mãe lésbica deveria perder o direito de educar o seu filho. A justiça não deve dar a guarda da criança a uma mãe lésbica”. Carecas de Santo André, SP, distribuíram panfletos com a seguinte palavra de ordem: “Destrua os homossexuais!”. E alguns meses depois, em janeiro de 2000, dezoito skeen-heads trucidaram um jovem gay, Edson Néris, na Praça da República. Espumando de ódio, num…

procedimento normal, independentemente de precatório. 7 Sobre a natureza da OAB, vide posicionamento do STF: “(...)2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas…

Direito Alessandro Saraiva Bruna da Rocha Vaz Fernanda Gomes Giovane Jáder Porfírio do Nascimento Melissa Teixeira TRABALHO DE TRIBUTÁRIO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS QUESTÕES E PEÇA PROCESSUAL DO VI EXAME DA OAB Turma: 3161 - Noturno Professor: Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro Brasília 2013 SUMÁRIO 1. QUESTÕES…