Oab Sp 110

PARCIALMENTE PROVIDO. I - Por ordem expedida nos autos 2000.61.08.004738-6, cumprido o mandado de busca e apreensão que logrou apreender vários documentos e Carteiras de Trabalhos (CTPS), em escritório de advocacia no interior do estado de São Paulo-SP, decorrente de investigação de fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS, mediante uso de documentação falsa. II - Entre os documentos apreendidos, estava a CTPS em nome de Antônio Domingues, da qual constavam anotações referentes a…

QUESTÕES OBJETIVAS, DEVENDO A MESMA SER JUSTIFICADA. ESTAS TÊM A FUNÇÃO DE SERVIR COMO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS RELACIONADOS A TEMÁTICA ESTUDADA, SENDO A MAIORIA EXTRAÍDAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E DOS EXAMES DA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A CASO DISCURSIVO O Dia em que a Livraria virou tribunal Texto de Felipe Recondo, Brasília João Estrella, personagem central do filme Meu Nome Não É Johnny, interpretado por Selton Mello, teve uma…

pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa Executada, e determinando-se as citações dos sócios-diretores. Espera Deferimento. Florianópolis-SC, 25 de outubro de 2011. ARYAM TADEU BALBINOTTI VIRGÍNIA ANGÉLICA VIVAN OAB/SC 5.748 OAB/SC 28.584 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS Nº 023.94.027263-7/001 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTOR KONDER AGRAVADO: HALPHA-SUL INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS…

Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz votaram com a Sra. Ministra Relatora. O próprio Tribunal Regional Federal da Terceira Região assim vêm decidindo: Processo: ACR 11203 SP 95.03.011203-6 Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL THEOTONIO COSTA Julgamento: 24/10/1995 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Ementa PENAL. ESTELIONATO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. I - TRANSITADA EM JULGADO…

caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Porto Velho, 15 de abril de 2015. Valnei Gomes da Cruz Rocha Denise Gonçalves da Cruz Rocha OAB/ RO 2479 OAB/ RO 1996 AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. XXXXXX Agravante: XXXXX Agravado: XXXXXXX COLENDA TURMA: I. PRELIMINARMENTE. Pressuposto de…

artigo 10 do CPP prevê que aquelas que não forem ouvidas devem ser mencionadas no relatório policial). c) a realização de prova pericial(pode pedir outras diligências). Nestes Termos Pede Deferimento (Local, Data) __________________ Advogado OAB n° 1.2 Queixa-crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______ ______________(Nome), nacionalidade, estado civil,…

intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra LIBERTY SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.550.141/0091-29, situada na cidade de São Paulo/SP, Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 110, 11º Andar, CEP nº 04571-020, pelos motivos a seguir expostos: DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA INICIALMENTE, há de se explicar as razões que optou-se em ajuizar ação diretamente contra a Requerida. Pelo…

cinematográfica, e, uma vez realizada sem autorização o direito de promover as respectivas apreensões, sem prejuízo de perdas e danos, sendo procedente a ação movida com tal objetivo." (Ver. De Jurisp. Do Trib. De Just. do RJ - 50/83 - 50/259 - RJTJRS - 110/433). Da mesma forma,a doutrina: "O dano moral se caracteriza não só pela ação do fato diretamente sobre a pessoa, mas também na ação por ela sofrida no meio em que vive, pela relação desse meio, ao tomar conhecimento do fato.…

social, e, em nada alterou a credibilidade da Justiça e do sistema penal. Outrossim, pela análise acima, resta claro que o requerente não apresenta nenhum risco à ordem pública. Corrobora este entendimento o julgamento do HC 94404-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe-110, divulgado em 17.06.2010 e publicado 18.06.2010, cujo trecho está abaixo transcrito: A PRISÃO PREVENTIVA - ENQUANTO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR - NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO ANTECIPADA DO INDICIADO…

militares Comissões Wright, perseguidos pela da Florianópolis 7/10 Audiência Pública do GT Ditadura. Sindical sobre os 50 anos do Verdade . com 5/09 Audiência Pública Massacre de Ipatinga 12/11 Audiência atuação da Comissão sobre a em SP do Maranhão 10/10 Audiência Pública da Comissão morte do 14/08 Audiência da Verdade do Estado de São Paulo Jango em Pública sobre Rubens Paiva sobre tortura sofrida por São Borja desaparecimento de japoneses no governo Dutra.…