Oab Revisão Criminal

Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.design I evelyn grumach Imagem da capa:©…

789-00, residente e domiciliado à Rua Fulano de Tal, bairro Centro, cidade de Dionisio Cerqueira/SC, atualmente recolhida na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, promover a presente REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro nos incisos III do artigo 621, do Código de Processo Penal, consoante as questões fáticas e jurídicas infra elencadas: I - OS FATOS A revisionanda, na data de 30 de outubro de 2010, foi…

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta. A O advogado é…

regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por duas penas restritivas de direito e sido beneficiado com o sursis da pena, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para propor REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS O revisionando fora processado e condenado pelo douto juízo "a quo", por supostamente…

domiciliado em ...., atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL Fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as "quaestiones facti" e "iuris" infra elencadas: I - DOS FATOS O revision ando, na data de 10 de novembro de 2012, foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________, ESTADO DE ________ Processo nº: __________________ JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo supra citado que lhe moveu a Justiça Pública, por suposta infração ao disposto no art. 155, § 4º do Código Penal, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com…

investigação está ligada na competência para julgamento. Justiça Estadual Será investigado pela polícia civil, mas a polícia federal também pode investigar. Obs.: As atribuições investigatórias da policia federal são mais amplas que a competência criminal da justiça federal (art. 144, § 1º, I, da CF e art. 1º da Lei 10446/01). 5)CARACTERÍSTICAS 5.1. peça escrita Art. 9, CPP: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e,…

(terminativas), sem julgar o mérito. Algumas hipóteses de decisões dessas espécies comportam o recurso em sentido estrito (sentença de pronúncia, impronúncia e rejeição da denúncia ou queixa). Quanto à rejeição da denúncia, no Juizados Especiais Criminais, o recurso cabível é a apelação. Da mesma forma, nos JEC’s, caberá apelação das sentenças homologatória e não homologatória da transação penal, e sentença homologatória da suspensão condicional do processo. Regra para saber se o caso é…

confidencialidade? Justifique? Ao meu entender sim, pois se aplica o mesmo critério que se aplica no caso de uma carta. 4. Quais são os itens obrigatórios que devem constar em publicidade do advogado? O nome completo do advogado e seu número de inscrição na OAB, endereço, horário de expediente e meio de comunicação (telefone). 5. Cite um exemplo de informação facultativa que poderá constar em anuncio feito pelo advogado. Pode fazer referencia a títulos ou qualificações…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................