Oab Administrativo 2 Fase

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL  DA VIOLAÇÃO DA LEI, ESTADO O DEVER SUPOSTO INFRATOR. NASCE PARA O DE PUNIR O  PERSECUÇÃO CRIMINAL OU PENAL SUBDIVIDE-SE EM DUAS FASES: 1.º FASE: INQUÉRITO POLICIAL 2.º FASE: AÇÃO PENAL.  EM MATÉRIA DE CRIME: - O INQUÉRITO CONSTITUI A PEÇA INICIAL PARA O PROCEDIMENTO DA AÇÃO PENAL.  CONCEITO – FERNANDO CAPEZ = - É O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA POLICIA JUDICIÁRIA PARA A APURAÇÃO DE UMA INFRAÇÃO PENAL E DE SUA AUTORIA, AFIM DE QUE O…

comarca; porém, a emenda 45 diz que pode residir num município vizinho (desde que próximo à comarca). 10-08-2011 Princípios -> que são tratados no artigo 93 - Ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos com a participação da OAB. (art. 93, I); - Obrigatoriedade de residência na comarca (art. 93, VII); - Publicidade e fundamentação das decisões sob pena de nulidade (art. 93, IX e X); O quinto constitucional: - Participação de advogados e membros do MP nos…

22º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA: (a) ao juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da eqüidade para fixação do quantum indenizatório; (b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles; (c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança; (d) em um prédio todos os habitantes…

deve seguir. 1.2 PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL Os principais diplomas normativos de nossa matéria são: a) Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) – Lei nº 8906/94; b) Código de Ética e Disciplina (CED) – criado pelo Conselho Federal da OAB; c) Regulamento Geral – criado pelo Conselho Federal da OAB. 1.3 DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA (ARTS. 1º AO 5º, EAOAB – LEI Nº 8906/94) A figura do advogado e a criatividade por ele desenvolvida vêm…

A que titulo se deu a nota do Colégio de presidentes da OAB? Disserte acerca dessa instituição, e o seu eventual papel no caso concreto citado. A nota do colégio de presidentes da ordem dos advogados do Brasil defendeu a ampla publicidade dos procedimentos e dos fatos e razões que motivaram a abertura de inquérito e arquivamento envolvendo políticos investigados na operação “lava jato” feito pelo procurador Geral da República ao STF. A OAB, na defesa dos interesses da sociedade…

Poder Público. Demais entes controlados direta ou indiretamente pelo Poder Público De quem estamos falando? Das organizações sociais, dos serviços sociais autônomos, das organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP’s. OAB - Sociedades de economia mista federais, exploradoras de atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, por força do art. 173 da Constituição Federal. Em assim sendo, elas não podem (A) ser obrigadas a licitar…

Keywords: Web 3.0, Web 4.0, Syntatic, Semântic, Ontologies, Artificial Intelligence developed at a brainstorm… a conference at OReilly Media” ( 2004) 16 Ilustração 2 – Representação da abordagem sintática da Web 1.0 e 2.0 18 Ilustração 3 – Operação de manipulação de ontologías 21 Ilustração 4 – Representação de um gerador de ontologías 2 Ilustração 1 – Abstracção da Web 2.0“Shows a “meme map” of Web 2.0 that was Ilustração 5 – Integração de especificação de ontologías na Web 3.0…

Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais.…

______ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento.........................................................................................

depoimento na delegacia. Que a droga foi encontrada em um quartinho desativado, desconhecendo como teria entrado no presidio. Que presos e alguns funcionários tinham acesso a esse quartinho. Foram ouvidas as testemunhas, juntado copia do procedimento administrativo e laudo definitivo. A acusação pugna pela procedência da ação com a condenação do réu .quanto a dosimetria da pena, requer na primeira etapa que a pena básica seja fixada acima do mínimo legal, tendo em vista a quantidade…